REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIE3SSJLO

EM 14 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai í Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 32 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão antecedente. Dá-se conta da correspondência.

Antes da ordem do dia. — Encerra-se a discussão dos n.0' 2.°, 3.° e 4." do artigo 2." da proposta n.° 647-A, tendo o Sr. Jorge Nunes apresentado propostas de emenda.

Entrando em discussão o n.° ô°, o Sr. Malheiro estranha a ausência do Sr. Ministro do Comércio.

Entrando na sala o Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca), encerra-se a discussõ.o do n.° 5.°

Os Srs. Ministro do Comércio e Jorge Nunes mandam para a Mesa propostas de emenda ao n.° 6.°

E encerrada a discussão do n.0'6."

Entra em discussão o artigo 3.", e o Sr. Ladis-lau Batalha usa da palavra para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro do Comércio dá explicações à Câmara.

Volta a usqr da palavra o Sr. Ladislau Batalha, e encerra-se a discussão do artigo 3."

O Sr. Ministro do Comércio apresenta uma proposta de emenda ao artigo 4."

Encerrada a discussão do artigo 4.°, o Sr. Ministro do Comércio manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 5."

Encerrada a discussão do artigo õ.°, o Sr. Plínio Silva f az algumas considerações sobre o artigo U.", às quais responde o Sr. Ministro do Comêreis.

Encerrada a discussão dos artigos 6.c e 7.°, usam da palavra~[sôbreoo artigo 8." os tirs. Plínio Silva, Ministro do 'Comércio e novamente o Sr. Plínio Silva, que apresenta uma proposta de emenda.

Usa da palavra o Sr. Ministro do Comércio e encerra-se a^discussão do artigo 8."

Usam da palavra sobre o artigo 9." os Srs. Mi" nistro do Comércio e Plínio Silva, que apresentam propostas de emenda»

Encerrada a discussão do artigo 9.°, procede-se à votação do.i artigos já discutidos e propostas apresentadas durante a discussão.

São aprovados todos os artigos e propostas até o n." 8."

Rejeitada a proposta de emenda do Sr. Plínio Silva, ao artigo 8.°, em prova e contraprova, a Câmara aprova os restantes artigos discutidos e propostas apresentadas, tendo sido retirada a proposta de emenda do Sr. Plínio Silva, referente ao artigo 9.", em virtude da lei-travão.

O Sr. Plínio Silva requere que se continue até final na discussão dos restantes artigos dapropos-ta de lei. ' -

Ê aprovado.

São aprovados os restantes artigos da proposta com uma emenda do Sr. Ministro do Comércio ao artigo 11.°

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente faz algumas comunicações à Câmara, e propõe um voto de sentimento péla morte do aviador tenente-coronel Castilho Nobre.

O Sr. Presidente do Ministério (Bernardino Machado), associa-se ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente da Mesa, que é aprovado.

O Sr. Jorge Nunes usa da palavra para interrogar a Mesa.

Entra em discussão o parecer n." 62Ô-D, .a requerimento do Sr. Jorge Nunes.

É aprovado.

O Sr. Júlio Cruz requere a discussão imediata do parecer n." 658.

Aprovado este requerimento, é em seguida aprovado o parecer, sem discussão, sendo dispensada n, leitura da sua última redacção.

Entra em discussão o parecer n." 678, a requerimento do Sr..Manuel Fragoso.

E aprovado sem discussão.

O Sr. Afonso de Macedo requere a discussão imediata do parecer 559.

E aprovado.