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Diário da Câmara dos Deputados

Pedro Gois Pita.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Tomás de Sousa Eosa. Vasco.Guedes de Vasconcelos. Vitorino Henriques Godinho.

Pelas 15 horas e õ minutos, com a presença de 32 Sr s. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta e Q seguinte

Expediente Ofícios

Do Ministério das Finanças, enviando 180 exemplares do desenvolvimento do orçamento das receitas propostas para 1921-1922.

Para a Secretaria.

Do mesmo, enviando 180 exemplares do desenvolvimento do orçamento da despesa deste Ministério, para 1921-1922.

Para a Secretaria.

Do mesmo, satisfazendo ao pedido feito, em ofício n.° 285, para o Sr. Angelo Sampaio Maia.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, enviando nota dos assentamentos do ex-segundo sargento, José Joaquim Simões, requerida pelo Sr. Domingos da Cruz.

Para a Secretaria.

Do Sr. Presidente do Ministério, convidando a Câmara a encorporar-se no préstito do Dr. Alexandre Braga e pedindo para se lhe indicar o número dos Sr s. Deputados que desejam ir ao Porto acompanhar o morto.

Responda-se que a deputação desta Câmara, que vai ao Porto, é constituída por 10 Srs. Deputados.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que autoriza o Governo a ceder, à Junta Geral do Distrito de Leiria, a parte rústica e urbana do edifício que foi convento de franciscanos, sito à Portela de Leiria.

Para a comissão de administração pú~ blica*

Devolvendo, com alterações, a proposta de lei que regula a situação dos funcionários da Direcção Geral do Quadro das Alfândegas.

Para a comissão de finanças.

Devo Ivendo, com alterações, a proposta de lei (iue constitui, na Tesouraria Geral das Pnsões um fundo permanente para pagamento antecipado dos fornecimentos efectuados por administração directa.

Para a comissão do Orçamento.

Devolvendo, com alterações, a proposta de lei que concede uma pensão à viúva e filhos de Alexandre Braga.

Para a comissão de finanças.

Devolvendo, com alterações, a proposta de lei que autoriza a comissão promotora do Monumento a França Borges, a mandar fundir, no Arsenal do Exército, esse monumento.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, acompanhando uma proposta de lei que altera o teclado das máquinas de escrever.

Para a comissão de comércio e indústria.

Acompanhando a proposta de lei, que cria uma assemblea na povoação de Nes-peral, concelho da Sertã.

Para a comissão de administração pública.

Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o pedido feito em ofício n.° 269, para o Sr. Malheiro Reimão.

Para a Secretaria.

Do mesmo, enviando um aditamento cio ofício n.° 738, documentos pedidos para o Sr. João Gonçalves.

Para a Secretaria.

Do mesmo, satisfazendo ao pedido feito, em olício n.° 255, para o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Dos presos da sala n.° 2, da cadeia civil do Porto, pedindo para serem incluídos na amnistia.