Sessão -de 14 de Abril de 1921

O Orador: — Eu não faço obstrucionis-mo, nem insisto no meu desejo; mas registo o facto.

Não se otivindo a discussão, não se pode formar opinião sobre o assunto; e, tanto assim que muitas vezes nas vota-• coes muitos dos Srs. Deputados pregun-tam o que se quere votar.

(Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes:—Mando para a Mesa a seguinte

Proposta de aditamento

Proponho que no artigo 3.°, entre as palavras «reconstrução» e «reparação de hotéis», se inclua a palavra «grande».— Jorge Nanes.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.

Vai entrar em discussão o artigo 4.° Leu-se.

O Sr. Ministro do Comércio e Còmu-nições (António Fonseca):—Sr. Presidente : há nesta proposta alguns erros de cópia, e por isso mando para a Mesa uma proposta nesse sentido c com relação a esto artigo 4.°

Foi lida na Mesa.

E a seguinte;

Proposta

Proponho que no artigo 4.° se substituam os n.os 3.° a 6.° por 4.° a 7.° — António Fonseca.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito sobre o artigo 4.°, vai entrar em discussão o artigo 5.°

Foi lido.

O Sr. Ministro do Comércio e flomimica-coes (Aniónio Fonseca) — Mando para a Mesa uma proposta no sentido da quo apresentei sobre o artigo 4.°, mas com relação a este artigo 5^.°

foi lida na Mesa. É a seguinte:

Proposta

Proponho que no artigo 5.° os n.os 2.°, 3-.°, 4.°, 9.° 11.° e 12.° se substituam" por 1.°, 2.°, 3.°, 8.° e 9.° — António Fonseca.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito sobre este artigo 5.°, vou pôr em discussão o artigo 6.°

Foi lido.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: não compreendo bem este artigo, pois não se podem saber as verbas que neste artigo são fixadas.

Com consciência não se podem orçar tais verbas.

É necessário que se fixe bem a quantia destinada às reparações das estradas, pois que de contrário as verbas podem ser excessivas.

Assim, é necessário calcular as verbas para material e outras.

Apartes.

E também necessíírio fazer a marcação das^ estradas dum modo certo e seguro.

Apartes.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) (interrompendo):— Em virtude de uma lei que foi votada, aplicam-se a certos serviços as receitas que se possam alcançar.

As verbas aqui fixadas não servem senão para manter esse princípio.

Este princípio foi fixado porque era indispensável dotar os serviços de turismo com as necessárias receitas.

Foi esse o critério fixado pela Câmara ^ Deputados e pelo Senado.

Apartes.

O Orador:— O que é necessário é estabelecer o modo de fixar essas verbas necessárias para as obras a fazer.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Eu não faço neste artigo senão manter a doutrina da lei de 1911.

•: — Mas V. Ex.a compreende que a verba é irrisória, por deficiente.

Se a proposta se resume a manter o que está estatuído na lei de 1911, sem alteração alguma, então torna-se desnecessária,, porque é um pleonasmo.

Não pretendo convencer o Sr. Ministro do Comércio da razão das minhas observações, mas a verdade é que S. Ex.a também não conseguiu convencer-me.