Sessão de 14 de Abril de 1921

Da Federação Académica de Lisboa, pedindo para ser aprovado o projecto de amnistia.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do Centro Republicano Português, de Santos (Brasil), associando-se às homenagens prestadas aos Soldados Desconhecidos.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Mirandela, felicitando a Câmara pela concessão da amnistia.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pedindo para ser concedida a amnistia.

Para a Secretaria. °

Do Sr. Garcia da Costa, comunicando

0 falecimento de sua sogra. Para a Secretaria.

Declaração de voto

Do Sr. Sousa Varela, dizendo que, se tivesse assistido à sessSo do dia 8, teria aprovado o projecto de amnistia.

Para a Secretaria.

Representação

De várias firmas comerciais, fábricas e companhias do Porto, Guimarães e Viana do Castelo, requerendo à comissão parlamentar revisora do projecto pautai, que a taxa n.° 370, da classe 5.a, da pauta de importação, seja reduzida a 3 por cento ad valorem.

Para a comissão do comércio e indústria.

Carta

Do Sr. Sá Cardoso, comunicando não poder continuar a exercer o cargo de vogal do conselho colonial e pedindo a sua substituição.

Para a Secretaria.

Admissão J Foi admitida à discussão a seguinte

1 Proposta de lei

\ Do Sr. Ministro da Guerra, alterando

i lei do recrutamento.

\ Para a comissão de guerra.

O Sr. Presidente:—Estão presentes42 Srs. Deputados; vai entrar-se nos trabalhos antes da ordem do dia.

Continua em discussão o projecto dz lei n.° 647-A.

Encerra-se a discussão dos n.08 2.°, 3.° e 4.° do artigo 2.°, tendo o Sr. Jorge Nunes enviado para a Mesa as seguintes propostas:

Proposta

Proponho que no artigo 2.° se inclua o seguinte:

§ único. Para o efeito da aplicação das taxas referidas - nos n.os 4.°, 5.° e 6.°, deste artigo, serão os hotéis do país classificados em cinco classes, conforme a sua categoria e importância.— Jorge Nunes.

s

Proposta

§ único, do n.° l do artigo 2.° : Exceptuam-se deste imposto, -os animais de raça asinina, bem como os veículos por eles transportados, aos quais será imposta uma taxa reduzida de 75 por cento. —Jorge Nunes.

Proposta

Proponho que no n.° 2.° do artigo 2.° entre as palavras «e os pavimentos» e «forem de tipo aperfeiçoado», se intercalem as palavras «das entradas».—Jorge Nunes.

Proposta

Proponho que no n.° 6.° do artigo 2.°, se eliminem as palavras «conforme a sua categoria» e seguintes.— Jorge Nunes.

Proposta

Proponho que no n.° 6.° d'o artigo 2.°, a quantia «100$», seja substituída por «25$».— Jorge Nunes.

Sendo admitidas, ficaram para ser vo-todas quando houver número.

O Sr. Malheiro Reimão:—Sr. Presidente : não sei bem o que determina o Regimento, sobre o caso, mas salvo o devido respeito, não compreendo como se possa estar a fazer esta discussão, não havendo número, nem estando presente o Sr. Ministro do Comércio.