Sessão de 14 de Abril de 1921

Discuti esse ponto na generalidade.

Entendo que se devia começar por mostrar ao país que não se vai atacar o problema da reparação das estradas por uma forma, vaga, fazendo-se uma mistificação.

Por administração directa, ou por ou-trp qualquer processo, o que ó necessário ó'atacar a sério o problema da reparação das estradas.

O país quere ver de vez resolvido este problema.

Vai fazer-se um empréstimo com maior latitude, para assegurar o desenvolvimento das grandes reparações. Diz-so que será possível começar por aquelas verbas insignificantes.

Segunda a opinião de técnicos abalizados do Ministério das Finanças, estão garantidos 50 contos por ano para reparações de estradas.

A minha opinião é que se não deve fazer o empréstimo.

Acho possível que, passados três anos, se possam fazer reparações maiores.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Não ó possível, porque seria fazer uma afirmação gratuita desta importância, e V. Ex.a é engenheiro e sabe muito bem que se não podem fazer reparações assim. E preciso uma determinada quantidade de material.

Um esforço maior, sim ; mas não é cousa que se pense no ar ...

O Orador:—V. Ex.a faz a afirmação peremptória firmada em informações de técnicos. Eu estou convencido de que seria possível no primeiro e segando anos alargar, ampliar a quinhentos quilómetros, com os serviços devidamente organizados. Até mais: tomo a responsabilidade desta afirmação, como os meus colegas tomaram a deles.

Esta importância anual, portanto, deve passar para 7.450 contos, segundo a proposta que mando para a Mesa.'

Foi lida na Mesa a emenda do Sr. Plínio Silva.

É a seguinte:

Artigo 5.°:

Onde está 6.750 contos, substituir para 7.450 contos.

Sala das sessões, 14 de Abril de 1921.—Plínio Silva.

O Sr. Ministro da Comércio e .Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente : mais uma vez digo à Câmara e em especialmente ao Sr. "Plínio Silva que me parece arrojado e perigoso fazer um ,grande aumento da verba de 6.750 contos.

Ninguém teria, nem mesmo V. Ex.a, como eu o desejo do aumento, mas se as receitas foram calculadas com optimismo, mas sem pessimismo, em 4:750 contos, há uma diferença de 2.000 contos que o Ministro das Finanças tem de suportar entre o que se cobra e o que se gasta. 2.000 contos ainda não dão, nem os 750 a mais, nem mesmo todas as receitas.

Seria um desequilbro incomportável.

Para evitar todos os inconvenientes o sistema do empréstimo na Caixa Geral de Depósitos é o melhor para garantia e se poder fazer um maior esforço sem se traduzir num grande encargo para o Ministério das Finanças.

E isto o que esta proposta tem, a meu ver, de novo permitir fazer uma larguíssima reparação nas estradas sem pesar no orçamento do Ministério das Finanças por maneira sensivel.

Jii este o problema a realizar.

Portanto, parece-me preferível manter essa verba e completar as verbas pelo sistema indicado, que é o mais simples e cómodo.

É o que se obteve pelo Ministério das Finanças.

Pagam-se juros, mas são já calculados na tabela por tal forma, que o Ministério do Comércio tem sempre verba indispensável.

E uma operação de adiantamento.

Não é muito complicada.

Não é fixo, é variável; é a diferença..

Acho preferível antes o empréstimo do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o artigo 9.°

Foi lido na Mesa.

O Sr. Presidente : — Está em discussão.