Sessão de 14 de Abril de 1921

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O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — O que "eu vejo, Sr. Presidente, é que S. Ex.a não estava na sala e, como tal; não teve conhecimento das emendas que eu mandei para a Mesa, ou, se estava na sala, então não prestou a atenção devida a essas emendas.

Eu já disse, Sr. Presidente, e repito, que não tenho a certeza de que essa verba se gaste, principalmente para o ano, e, como tal, é que apresentei a emenda a que já me referi, e pela qual trato de introduzir a palavra «até».

Desta forma, Sr. Presidente, se essa verba se não gastar reverterá para o Estado. Porém, não vejo que ela seja demasiada para a polícia e conservação das estradas, parecendo-me até que ela deverá ser reduzida.

Não vejo, repito, razão alguma, nem compreendo quais sejam as dúvidas de S. Ex.a, a não ser que S. Ex.a considere esta verba inteiramente inútil.

O Orador: — Eu peço desculpa a V. Ex.a, mas devo dizer que não acho esta verba inteiramente inútil, nem se pode depreender tal das considerações que estou fazendo.

O que eu digo é que a acho demasiada e, por isso, ó que eu digo que talvez da verba de 2:250 contos se pudessem tirar os 250 contos para outras obras, ficando somente para a polícia e reparações de estradas 2:000 contos, que me parece que chegarão.

Foi isto o que eu disse, e nunca que considerava inteiramente inútil essa verba.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — V. Ex.a não concorda com o empréstimo, e daí o motivo das considerações que tem feito sobre o assunto.

Não vejo razão alguma para as considerações de S. Ex.a, dizendo que acha demasiada a verba inscrita para a polícia e conservação das estradas.

V. Ex.a, ao que parece, não sabe quanto ganha actualmente um cantoneiro, a não ser que queira que se continue a dar aos cantoneiros 1$ por dia, o que não pode ser, visto quo ninguém se sujeitaria a tal salário.

Se assim fosse, Sr. Presidente, natu-

ralmente o que aconteceria era que poucos seriam aqueles que quisessem ser cantoneiros, e a esses poucos que existissem nunca o Estado lhes poderia dizer que cumprissem o seu dever, porque isso seria obrigá-los a morrer de fome.

Desta forma, Sr. Presidente, digo, e torno a dizê-lo, que não é possível continuar a manter os salários que se têm dado até hoje.

Nesta altura estabeleceu-se um diálogo entre o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e o Sr. Plínio Silva, que não foi possível reproduzir.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—V. Ex.a está fazendo essas considerações sem ter bem a certeza de que a verba chegue para aquilo a que ela se destina.

O Orador:—Estou convencido de que tenho uma certeza análoga a de V. Ex.a

O Sr% Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Não! Eu não inventei as verbas que se encontram nesta proposta; não fui eu que as fiz. Essas verbas foram feitas sobre dados fornecidos inteiramente pelos técnicos do Ministério do Comércio.

O Orador: —(jEmfim, V. Ex.a supõe que a verba em questão ó a indispensável, não é verdade?

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Evidentemente; de contrário não a mencionaria na proposta.

O Orador: — A simples suposição de V. Ex.a não constitui razão suficiente para me garantir que essa verba irá ser exclusivamente empregada nesse serviço. Por isso entendo que a redução dessa verba em nada prejudica o espírito da proposta.