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Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Apesar de tudo continuo a manter a mesma opinião emitida desde do início do debate. A minha tenacidade, longe de poder ser criticada, constituirá até um predicado...

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Até certo ponto!

O Orador: — Continuarei, pois, até o fim a defender os meus pontos de vista, por todas as razões e ainda porque os argumentos do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações em nada conseguiram abalá-los. Nesta conformidade, eu conservo--me absolutamente contrário à realização do empréstimo nesta ocasião.

Termino, mandando para a Mesa a seguinte proposta:

Emendas ao artigo 9.°:

Art. 9.° No capítulo 4.° (Administração Geral de Estradas e Turismo) do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, etc.

Alterar a verba:

2:250.000$ para.....2:000.000$

3:500.000$ para.....5:450.000$'

Total

7:450.000$

Sala das Sessõos- 14 de Abril de 1921.—Plínio Silva.

Foram aprovados todos os artigos e respectivas propostas até o artigo 8.°

Foi rejeitada a emenda do Sr. Plínio Silva ao artigo 8'.°

Foi aprovado o artigo 9.** com as e^ien-das apresentadas, tendo sido retirada a proposta do Sr. Plínio Silva por incursa na lei-travão.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Sr. Plínio Silva. Encontra-se ainda sobre a Mesa uma proposta de V. Ex.a, mas dá-se com ela o mesmo que já se dava com uma outra sua anterior, isto 'é, ela é contra a lei-travão e, portanto, não pode ser votada. Parecia-me, por isso, melhor que V. Ex.a a retirasse.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Desde que no artigo 8.° se fixa a verba de 6:750

contos, não pode, no artigo 9.°, votar-se uma verba superior a 6:750 contos.

O Sr. Plinio Silva: — Com efeito o Sr. Ministro do Comércio tem razão e eu próprio concordo com S. Ex.a

O Sr. Plínio Silva (para um requerimento):— Eequeiro que continue a discussão deste projecto até final, pois faltam apenas para serem votados dois artigos.

Aprovado.

Foi aprovado o artigo 10.°

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Mando para a Mesa a seguinte proposta:

Proponho que no artigo 11.°' o n.° 8.° se substitua por 9.° — António Fonseca. Foi aprovada.

Aprovado o artigo 11.°, salva a emenda, foi aprovado o artigo 12.°

O Sr. Plinio Silva: — Eequeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi concedida.

Foi aprovada a acta e deferidos os seguintes

Pedidos de licença

Do Sr. José de Almeida, l dia. Do Sr. Alberto Cruz, 15 dias. Do Sr. José Monteiro, 15 dias. Do Sr. Eodrigo Massapina, 3 dias. Do Sr. Tavares de Carvalho, 3 dias. Do Sr. Aires Lopes, 10 dias. Do Sr. Eibeiro da Silva, 20' dias. Do Sr. João Camoesas, 30 dias. Do Sr. Godinho do Amaral, 2 dias. Do Sr. Camarate de Campos, 4 dias.

v O Sr. Presidente:—Durante as festas do país em homenagem aos • dois Soldados Desconhecidos, ocorreu um acidente muito triste, que certamente causa o maior sentimento a esta Câmara.

Eefiro-me à morte do aviador Sr. Castilho Nobre. Tenho a honra de propor à Câmara que na acta se lance um voto de pesar e que se nomeie uma comissão para representar a Câmara nos funerais do desditoso oficial.