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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

2ST.

EM 19 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex,mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,nos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — A abre sessão com a presença de 39 Srs. Deputados. E lida a acta, que se aprova quando se verifica haver número regimental, bem como aquela parte do expediente que necessita de resolução da Câmara.

B

Antes da ordem do dia. — O Sr. Homem Cristo trata da greve dos estudantes de medicina dê Coimbra, e produz considerações sobre a questão do ensino em geral no Pais. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado). Com dispensa do Regimento, entra em discussão um projecto de lei da autoria do Sr. Estêvão Aguas, referente aos oficiais farmacêuticos milicianos. Usa da palavra o Sr. Costa Júnior, que fica com ela reservada

Ordem do dia. — A requerimento do Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) entra em discussão, e é aprovada com urgência e, dispensa do Regimento, uma proposta de lei referente à situação dos inválidos da Guerra. O Sr. Ministro das Finanças apresenta e justifica uma proposta de lei, de protecção à marinha mercante e aos portos nacionais. O Sr. Orlando Marcai requçre que entre em discussão o parecer n." 696, o que se aprova para se tornar efectiva depois de outras discussões. Nas mesmas condições é aprovado um requerimento do Sr. Dias da Silva para a Câmara se ocupar da questão dos Bairros Sociais. É aprovado o parecer n.° 696.

Prossegue, o debate sobre a proposta ministerial, autorização para medidas de fomento referentes à liberdade de comércio. Usa da palavra o Sr. Cunha Leal, depois do que o Sr, Dias da Silva apresenta uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho (Domingues dos Santos), que se declara habilitado a responder-lhe. Prosseguindo o debate, o Sr. Presidente do Ministério responde ao Sr. Cunha Leal, encerrando-se a discussão. A proposta de lei é aprovada, com uma substituição ao artigo 1."

Antes de se encerrar a sessão.'—O Sr

Ministro da Instrução (Júlio Martins} responde às considerações feitas pelo Sr. Homem Cristo. O Sr. António Granja troca explicações com o Sr. Presidente do Ministério acerca da lei da amnistia.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Parecer nos termos do artigo 38." do Regimento. — Última redacção. — Xota de interpelação.:—Declaração de voto. — Projectos e propostas de lei. — Pareceres. — Requerimentos.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso de Macedo.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier de Castro.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.