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REPÚBLICA PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SES.SÃ.O IsT.° 49

EM 22 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

„ ... „ mog 0 (Baltasar de Almeida Teixeira Secretários os Ex.mos Srs. .. . . . .

Álvaro Pereira Guedes

PRIMEIRA PARTE

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) manda para a Mesa dois projectos de lei, para, os quais pede urgência.

O Sr. Rodrigues Braga chama d atenção do Governo para as deficiências da assistência hospitalar.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Martins), que termina mandando para a Mesa um projecto de lei, requerendo para ele a urgência.

O Sr. António Francisco Pereira estranha que ainia se não tenha constituído a comissão de trabalho.

O Sr. Sampaio Maia requere que entre na ordem do dia um projecto de lei, em conformidade com o antigo 74." § 2.° do Regimento.

Entrando em discussão o parecer n." 713, o Sr. Costa Júnior conclui os suas considerações ini-' ciadas na sessão anterior.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Ladislau Batalha.

É aprovada a acta e concedidas licenças a alguns Sr g. Deputados.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei. •

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Sampaio Maia.

Responde lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) dá explicações sobre o assunto versado pelo Sr. Sampaio Maia que volta a uso.r da palavra.

O Sr. fíaúl Tamagnini requere que se proceda a uma contraproim que não pode realizar-se na sessão anterior.

O Sr. Ministro da Instrução Pública da esclarecimentos à Câmara sobre a greve da academia de Coimbra.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sobre se deve dar a palavra a- alguns Srs. Deputados que

a pediram para versar o mesmo assunto. A Câmara pronuncia-se negativamente.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do Dr. Matoso dos

Associam-se a êule ooto os Srs. Vitorino Guimarães, Ministso da Instrução PiMica, António Gran-jo. Orlando Marcai, Vasco Borges, José de Almeida, Sá Cardoso, Raul Tamagnini e Eduardo dt Souza, considerando-se aprovado.

Ordem do dia.—(l.a parte: eleição de um vogal para o conselho colonial).

Interrujição da sessão por 10 minutos.

Reaberta a sessão procede-se à chamada, sendo eleito o Sr. Mesquita Co.rvalfio.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão dos negócios estrangeiros) requere a imediata discussão do projecto de lei n." 621-B.

É aprovado.

Entrando em discussão, é aprovado na generalidade, e na especialidade.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brede-rode) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Orlando Marcai requere a inclusão, na ordem do dia duma das próximas sessões, da proposta de lei relativa à melhoria de situação dos oficiais de justiça.

Usa da palavra sobre o modo de votar, o Sr. Pais Rovisco.

O Sr. Orlando Marcai apresenta um aditamento ao seu requerimento.

Usam da palavra, sobre o modo de votar, o Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva), Munuel José fia Silva (Oliveira de Azeméis).

Ê aprovado o requerimento do Sr. Orlando Marcai, bem como o seu aditamento.

Ordem do dia. — (2.a parte: interpelação do Sr. Dias da Silva ao Sr. Ministro do Trabalho (•losé Domingos dos Santos) sobre os Bairros Sociais).

O Sr. Dias da Silva realiza a sua iuterpelação.