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Diário da Câmara dos Deputados

Leu-se a acta e o seguinte Expediente

Telegramas

Da Associação dos Oficiais da Marinha Mercante de ílluwo, pedindo aprovação da proposta de protecção à marinha mercante.

Dos oficiais de justiça de Pesqueira, Felgueiras -e Sintra, pedindo discussão larga sobre o projecto que lhes diz referência, e apresentando alvitres.

Para a Secretaria.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa dois projectos de lei.

Dizem respeito a assuntos que interessam ao Ministério da Guerra. Um deles visa a criação do curso para general, e estou convencido de que depois de V. Ex.as lerem o projecto, ele lhes merecerá a aprovação. Este projecto visa a aristocratizar, a seleccionar o generalato, pois todos sabem que a guerra nos mostrou a necessidade de todos os países terem um corpo de generais à altura da sua missão.

O outro projecto que apresento tem em vista remediar os inconvenientes que todos, que se dedicam a questões militares reco--conhecem na dispensa das provas para determinados postos.

Quem olhar para a história do exército verá que nos últimos 20 ou 30 anos era muito difícil encontrar oficiais práticos em altos postos; hoje verifica-se o contrário, e este projecto tende ao princípio da prestação de provas. Quem não as der ou que as der mal será reformado.

Peço urgência e não dispensa do Kegi-mento, por não estar presente o titulai1 da pasta da guerra. Estou certo, porém, de que a comissão de guerra se apressará a dar rápido parecer.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigues Braga: — Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para um assunto que corre pela sua pasta. Diz respeito ao estado anárquico em que actualmente se encontra a administração dos hospitais civis,

tanto de Lisboa, como de todo o país. Ainda não há muito tempo descrevi o estado de •'uási abandono dos ssrviços hospitalar de Braga, cujo círculo represente jesta Câmara.

^ jdavia ontem fiquei desagradàvclmente s' apreendido ao ler num jornal desta ci-t ude algumas palavras sobre o estado em que se encontra o Hospital do Desterro, o único hospital de doenças infecto-conta-giosas que em Lisboa existe.

Para a Câmara ficar bem elucidada, passo a ler estes trechos do referido artigo e que parece frisantemeiite traduzir o que ali se passa.

Leu.

Peço ao Sr. Ministro da Instrução que transmita ao seu colega da pasta do Trabalho estas considerações, pois realmente é preciso tomar providências enérgicas o rápidas sobre assistência hospitalar. O que está sucedendo não se admite numa democracia.

O hospital de Braga 1'echou por falta de receitas, pois havia um déficit enorme na sua administração. O hospital de Lisboa, onde se tratam doenças contagiosas, está na situação descrita no artigo que li.

O Sr. Ministro do Trabalho, ante-ontem, num jantar, disse que a Kep iblica se fez para os pobres o pequenos. Para alguns pequenos pode "ser, mas para os pobres não vejo nada; estes continuam quási que abandonados pela assistêncis do Estado.

E necessário que se tomem medidas enérgicas para que cesse êstn estado anómalo.

E preciso acudir coui subvenções aos hospitais civis, pois o Parlamento não recusará os meios que para êsso fim lhe sejam pedidos pelo Governo.

Aproveito o ensejo de ostar no uso da palavra para fazer ver a V. Ex.a, Sr. Presidente, a necessidade de marcar um dia próximo para a discussão do parecer n.° 661, que se refere à proposta de lei n.° 649-A, já aprovada no Senado, e que se refere à anulação dos co;itratos assinados até 30 de Junho de 1921.