Sessão de 22 de Abril de 1921

contrário não há quem tome conta de novas empreitadas e dos contratos realizados preferirão os empreiteiros perderem o depósito do garantia, o que menos os prejudicará a continuarem a empreitada, dado o enorme aumento de salários e materiais.

Agora que tanto se fala em «turismo» é preciso que se olhe para a situação miserável dos desgraçados cantoneiros, que estão ganhando $90 por dia, tendo a seu cargo, numa área de 3 e 4 léguas, a reparação o polícia das estradas.

Peço mais ao Sr. Ministro do Trabalho que aumente a verba de 50 contos que foi concedida para a estrada n.° 28, de Braga a Chaves, que tem uma importância capital, como o Sr. Ministro da Instrução teve ocasião de apreciar quando estava a exercer clínica nessa região, certamente uma das mais ricas de Portugal em cereais, gados, minerais e quedas de água.

Era esta estrada que no tempo da monarquia servia de bandeirola eleitoral, e, começada há 33 anos, ainda hoje não se encontra concluída. Felizmente que na República os Governos têm olhado com mais atenção por este grande melhoramento, sendo de notar, repito, qiie o ilustre Ministro da Instrução, quando sobraçou a pasta do Comércio, a dotou com 50 contos, sendo infelizmente para lastimar que dessa verba parte se perdesse, porque dos dois lanços que foram destinados ao distrito de Vila Real não se fez nada, talvez por desleixo da respectiva Direcção das Obras Públicas, o que, repito, é deveras para lastimar. S..Ex.a teve ocasião de percorrer a região de Barroso e Montalegre, e viu que é uma das mais ricas regiões de Portugal.

Peço, pois, a V. Ex.a que empregue os seus esforços junto do Sr. Ministro do Comércio para que esta estrada seja devidamente dotada no próximo orçamento, o que representa, de resto, um acto da mais elementar justiça.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução (Júlio Martins):— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado que farei o Sr. Ministro do Trabalho sciente das considerações de S. Ex.a acerca de assistência pública. Igualmente transmiti-

rei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações de S. Ex.a

Sobre a estrada de Braga a Chaves, eu, quando fui Ministro do Comércio, tive ocasião de dotá-la com 50 contos, porque entendi que era uma obra de justiça, ,isto a estrada ser de extrema importância para aquela região. É absolutamente indispensável que se conclua, e sobre o assunto falarei com o Sr. Ministro do Comércio, não só para transmitir as suas considerações, como também, como Deputado por Chaves, para cumprir o meu dever, pedir a S. Ex.a que mande continuar os trabalhos.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei autorizando o Ministério da Instrução a aceitar da Câmara Municipal do Porto o terreno para a construção do edifício para escola de Belas Artes e museu anexo. Requeiro a urgência.

O Sr. António Francisco Pereira: — Pedi a palavra pára chamar a atenção de V. Ex a, Sr. Presidente, para o facto de não se achar ainda constituída a comissão de trabalho, apesar de estarmos há 4 em sessão. Chamo, pois, a atenção de V. Ex.a, pedindo-lhe que envide os seus melhores esforços para que ela se constitua, pois que tem importantes trabalhos a relatar da autoria do Sr. Ministro o de outros Parlamentares, sendo verdadeiramente vergonhoso que esta. comissão não esteja ainda constituída.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sampaio Maia (para invocar o Regimento]: — Sr. Presidente: há uma disposição regulamentar que todas as vezes que as comissões não derem os seus' pareceres a projectos apresentados pelos Deputados dentro do prazo de 20 dias, essas propostas podem ser votadas sem parecer.

Eu tenho um projecto apresentado a esta Câmara em 20 do Agosto do 1919, e até hoje creio que a comissão respectiva não deu o seu parecer. Requeiro, pois, a V. Ex.a, no sentido desse projecto ser incluído na ordem do dia, independentemente do parecer.

Tenho dito.