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REPÚBLICA

PORTUGUESA

SESSÃO nsr.0 só

EM 26 DE ABRIL DE 192!

Presidência do Ex,mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Ballasarde ZIiiiêlii Teixeira

Secretários os Ex,moí Srs.

Sumário. — Aberta a sessão é lida a acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa, em nome da comissão de guerra, um parecer e duas petições.

O Sr. Pais Rovisco pede a presença dos Srs. Ministros da Guerra e Aqricuhura.

O Sr. Andrade Vilares manda para a Mesa um projecto interpretativo da lei n." 999, para o qual pede urgência.

O Sr. Bartolomeu Severino apresenta um pro-« ejecto de lei mandando entregar a quinta de Santana y à casa dos jornalistas. Pede urgência, que é con-\ cedida.

O Sr. Domingos Cruz reclama contra a demora na promoção de guardas-marinhas.

O Sr. Eduardo de Sousa pregunta se já se encontra na Mesa, o parecer de alguma comissão sobre orçamentos, respondendo o Sr. Presidente negativamente.

O Sr. VijOrino Guimarães propõe a nomeação de uma comissão de-nove Srs. Deputados para estudar a questão vinícola, pedindo para a sua proposta urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Aboim Inglês manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede urgência, dispensando a Câmara Municipal de Odemira da contribuição de registo na compra de prédios que lhe são necessários.

Prossegue em discussão o projecto de l&i n.° 713, usando da palavra o Sr. Cunha Leal, que propõe a suspensão da discussão até que esteja presente o Sr. Ministro da Guerra.

Sobre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Ferreira da Bocha e Eduardo de Sousa.

Entrando na sala o Sr. Ministro da Guerra, fica sem efeito o requerimento do Sr. Cunha Leal, continuando este no uso da palavra paraformular uma pregunta ao Sr. Ministro da Guerra. Bes-ponde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro), requerendo novamente o Sr. Cunha Leal a suspensão da discus?ão até que o Sr. Ministro da Guerra esteja habilitado a responder cabalmente à sua pregunta. E aprovado.

Godinho do Amaral

O Sr. Estêvão Aguas ^nanda para a Mesa, em nome da comissão de guerra, um parecer sobre emendas do Senado, pedindo urgência. Aprovado.

O Sr. Sampaio M aia interroga a Mesa sobre a eleição suplementar por Castelo Branco.

E aprovada a neta.

São concedidas licenças.

O Sr. Homem Cristo, em negócio urgente, trata dos ataques feitos, na imprensa brasileira, ao Embaixador de Portugal no Brasil e da campanha nativitta, respondendo-lhe o Sr.Ministro dos Negócios Ettrangeirot (Domingos Pereira} .que apresentou depois três propostas de lei, pedindo para duas delas urgèneia, que é concedida.

São admitidos ot projectos e aprovadas as urgências requeridas durante a sessão.

O Sr. Francisco José Pereira requere a dispensa da leitura dalgumas últimas redacções.

Concedido.

São lidas e aprovadas sem discussão as propostas do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, requerendo o Sr. Marques de Azevedo dispensa das últimas redacções concedidas.

É nomeada a comissão proposta pelo Sr. Vito-rino Guimarães.

O Sr. Pais Rovisco trata da situação dos mutilados de guerra, e da requisição de azeite no distrito de Portalegre.

O Sr. Manuel Fragoso trata também da questão dos mutilados, icspondendo o Sr. Ministro da Guerra aos dois oradores antecedentes, voltando os Srs. Pais Rovisco e Ministro da Guerra a ocu-par-se do assunto.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopts Cardoso) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Orlando Marcai (para interrogar a Mesa) pregunta se a comissão de legislação criminal já deu parecer sobre o seu projecto de amnistia, respondendo o Sr. Presidente afirmativamente.