Diário da Câmara dos Deputados

Assim, quando S. Ex.a julga que o ~(Jruzador Vasco da" Gama estafa prodto "paia sair dentro " de oito dias, a miin consta-mo, particularmente, que este navio nem dentro de um mês poderá sair, não só pelos fabricos de que necessita, como ainda por virtude de quaisquer interesses que, por mais duma vez, têm protelado a saída do navio.

Se o 'Sr. Ministro da Marinha entende que o Vasco da Gama pode sair rapidamente, para os guardas-marinhas irem fazer o exame indispensável, visto já terem satisfeito todas as condições de promoção, depois de sucessivas peripécias que muito os têm-prejudicado, que dê as suas ordens terminantes.

Se, pelo contrário, devidamente informado, reconhecer tal impossibilidade, torna-se necessário providenciar, quer mandando sair já outro navio, quer pedindo a esta Câmara-os meios legais para promover os rapazes, que tam injustamente estão sendo 'tratados, o que traz inconvenientes de natureza disciplinar" além do atrazo que lhes está causando tal abandono.

Desejo, pois, pedir ao Sr. Ministro da Marinha que, ou resolva que os guardas marinhas façam exame quanto antes, ou não mah passe um dia, visto tratar-se de uma simples formalidade, pois que satisfizeram já a todas as condições de promoção, e isto infelizmente, porque eles-várias Vezes o reclamaram, porque nem sempre as estações competentes disso cuidaram a tempo.

Repito :" os guardas-marinhas já fizeram tirocínio.

Todos eles apresentaram as suas memórias é os seus exercícios.

Falta-lhes apenas dar-as suas provas no mar.

Ora não .é justo que não havendo os meios materiais -para esse acto, ou não tendo as estações de marinha vontade que esses rapazes realizem esse exame, eles vejam a sua vida militar tam prejudicada, principalmente no início da sua carreira.

'Peço, portanto, que sejam transmitidas, as minhas considerações ao Sr; Ministro, visto o assunto ser urgente.

Oportunamente voltarei a tratar dele se infelizmente for necessário.

Tenho dito.

O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa):—Desejava que V. Ex.'"1 desse para ordem do dia qualquer parecer sobre o Orçamento Geral do Estado que já tivesse sido distribuído.

O Sr. Presidente: — Não caegou ainda à Mesa nenhum parecer.

O Sr. Vitorino Guimarães :— Mando para a Mesa uma proposta CDUI o fim do autorizar a Mesa a nomear uma comissão composta de nove Srs. Deputados, para tratarem de todos os assuntos que só prendem com a crise vinícola, que é grave e está apaixonando'o país.

Temos visto que ao lado do Governo j que se está ocupando deste assunto,- há muito tempo,' têm aparecido todas as associações, interessadas nesta, questão.

Eueoá outros Srs. Deputcidos signatários desta proposta desejamcs que todos esses interessados prestem o devido auxí=-lio, a fim de o Governo e o Parlamento resolverem este asstinto.

Peço a Y. Ex,a que logo que haja número sujeite à apreciação da Oâmara esta proposta, e então eu requererei a urgência e dispensa do Regimento. Tenho dito-

O Sr. Aboim Inglês :— Sr. Presidente: o assunto que desejo tratar reclamava a presença dos Srs. Ministros do Comércio o da Agricultura, mas, apesa:: de S. Ex.as não estarem presentes, vou mandar para a Mesa um projecto do lei em que a Câmara Municipal de Odemira pede a isenção do pagamento da contribuição de registo para a compra do prédios quê" deseja fazer para instalação de tribunais.

Comquanto o imposto ad valorem seja um facto com que muitas câmaras têm aumentado os seus recursos e com os quais estão aptas -para pagar "todas á~s contribuições, -algumas câmaras do país não usam nem abusam dôsse imposto, como esta câmara a que me estou referindo, que se mantém sem recursos pára as suas necessidades, e por isso deseja a aprovação do projecto que vou mandar para a Mesa e para o qual requeiro a dispensa do Regimento. Tenho dito.