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Diário da Câmara dos Deputados

discussão, dizendo que são péssimas essas maneiras de iludir a Constituição ou desrespeitar a lei, estando nós aqui para a cumprir e respeitar, e não admitimos que se pense que alguém possa suspeitar que sejamos cúmplices dessa burla à Constituição.

Portanto, proponho que a discussão seja suspensa até estar presente o Sr. Ministro da Guerra e S: Ex.a declare quantos e quais são os majores miliciíinos farmacêuticos que estão nas condições do projecto de lei, ou em circunstâncias de aproveitarem da sua doutrina.

O Sr. Ferreira da Rocha (sobre o modo de votar}: -7- Sr. Presidente : eu pregunto a V. Ex.a como é que este requerimento, em face do Regimento'da Câmara, pode ser considerado.

O requerimento do Sr. Cunha Leal não ó mais- do que um meio para se adiar a discussão deste projecto até se verificai-se ele é ou não constitucional.

Ora, em face do Regimento, um requerimento desta ordem não é mais do que uma questão prévia, e a Mesa, que classifica os documentos que lhe são apresentados, doutra forma não pode classificar o presente requerimento.

Desta maneira, tratando-se duma questão prévia, a Câmara tem o direito de discuti-la, e eu desejo, na minha qualidade de Deputado, fazê-lo, sem usar do subterfúgio de usar da palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Sr. Presidente: eu desejava usar da palavra sobre o modo de votar, mas tendo acabado de entrar nesta sala o Sr. Ministro da Guerra, acho que o Regimento está inteiramente prejudicado.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente : custa-nos o major miliciano Sr. Júlio Maria de Sousa 500$ por hora, e por isso vou ser muito breve.

O amor à Constituição e ao Regimento que tem o Sr. Ferreira da Rocha só agora se manifesta, quando é certo que já tenho visto dezenas de vezes S. Ex.a apresentar requerimentos desta natureza.

O Sr. Ministro da Guerra está presente e pode responder concretamente à minha pregunta.

Trata-se, portanto, de ouvir o que o Sr. Ministro da Guerra nos vai dizer.

O Sr. Ferreira da Rocha : — Encontrando-se presente o Sr. Ministro ca Guerra, creio que já não é preciso pôr o requerimento à votação.

O Sr. Orador: — Sr. Presidente: está, de facto, presente o Sr. Ministro da.Guer-ra, e eu pregunto se há mais majores nas condições do Sr. Júlio de Sousa, que nos está custando 500$ por hora.

Só V. Ex.a mo declarar que há mais, continua a discussão; se não houver, nós não podemos discutir.

Se o Sr. Ministro da Guerra não souber suspende-se a discussão até o Sr. Ministro sabor.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): —Neste momento não posso responder, mas vou mandar saber ao Ministério.

O Orador: — Desisto do meu requerimento.

Requeiro que esta discussão seja suspensa até o Sr. Ministro da G-uerra nos responder.

Foi aprovado.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contraprova. Rejeitaram 22. Aprovaram 38.

Foi aprovado.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : devia haverjmais res-peito pelo Regimento, pois a estas horas já se devia ter entrado na ordem do dia.

Vozes: — Ordem do dia !

O Sr. Presidente : — Se V. Ex.a atendesse à resolução da Câmara já não dizia inexactidões.

O Sr. Estêvão Águas : — Mando para a Mesa uma proposta vinda do Senado.

Requeiro urgência e dispensa do Regimento.