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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

lsT.° 52

EM 28 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex,™ Secretários os Ex,mo> Srs,

Sr, Jorge de Vasconcelos Nanes Baltasar de Almeida Teixeira

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados.

É lida a acta e é lido o expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Campos Melo faz considerações sobre a forma por que está sendo interpretada a lei n." 999. Responde o Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca).

O Sr. Aboim Inglês trata do decreto que regula as taxas postais e das condições em que se encontra a mina de Santa Susana, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Alberto Jordão ocupa-se da situação económica da polícia cívica nas províncias, ficando o Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes) de transmitir as considerações feitas ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado}.

O Sr. Ministro da Marinha (Martinho Brede-rode) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Estêvão Pimentel trata das negociações ' que noticiam os jornais sobre a troca de vinhos nacionais com trigos do Canadá, entendendo que o assunto deve ser tratado no Parlamento.

O Sr Cunha Leal troca explicações com o Sr. Presidente sobre a ordtm de trabalhos da sessão.

Com número regimental é aprovada a acta e dá-se seguimento àquela parte do expediente que dependia de resolução.

Ordem do dia.— Continua a discussão sobre o parecer n." 711, que autoriza o Governo a negociar um acordo com a Companhia dos Tabacos de Portugal.

O Sr. Raul Portela, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior, conclui o seu discurso. Seguem-se os Srs. Rego Chaves e Aboim Inglês.

A requerimento do Sr. Ministro das Finança», entram em discussão as emendas do Senado ao projecto de lei sobre os mutilados.

As emendas são aprovadas.

O mesmo Sr. Ministro requere também que na

António José Pereira

sessão seguinte, e antes da ordem do dia, seja discutida a proposta de lei referente aos tuberculosos de guerra.

E autor i cada a comissão dos negócios estrangeirai a reunir durante a sessão do dia imediato.

Continuando a discutir-se o parecer n.° 711, o Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) responde aos Srs. Raul Portela, Rego Chaves e Aboim Inglês.

O Sr. Cunha Leal requere que a sessão seja prorrogada até se votar o projecto.

E aprovado.

Usa da palavra o Sr. António Francisco Pereira.

Depois de um incidente sobre se suspender ou não a sessão, prossegue o debate, passando a falar o Sr. Ferreira da Rocha, que não conclui a« suas considerações.

A ses»ão é suspensa até as 21 horas e 30 minutos, reabrindo às 22, e continuando no uso da palavra o Sr. Ferreira, da Rocha, que conclui o seu discurso, anunciando uma proposta para quando da discussão na especialidade.

Usa da palavra o Sr. Ministra das Finanças.

O Sr. Raul Portela desiste da palavra.

É posta em votação a gene.'alidade do projecto de lei.

O Sr. Raul Portela requere a contraprova, e verificando-se não haver número, procede-se à chamada.

Encerra-se a sessão às 23 horas e õ minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Propostas de lei.— Pareceres. — Requerimento.

Abertura da sessão às lõ horas e Ô mi-nutos.