Sessão de 28 de Abril de 1921

que é preciso buscar novos mercados e enviar inúmeras amostras para o estrangeiro, se exijam taxas postais tani elevadas?!

Sei que o critério que leva a aplicar estas taxas— ou sejam as amostras sem valor— é que, sendo as caixas de conservas um invólucro cerrado, não se pode verificar o que vai dentro, tendo por isso de ser considerado como carta.

Considero esto critério tam mesquinho, que espero que o patriotismo e a inteligência do Sr. Ministro lhe há-de pôr remédio.

O outro assunto é também para mim duma grande importância.

Houve tempo em que estava em moda falar muito numa mina de carvão de Santa Susana. Essa mina serviu para em torno dela se fazer uma exploração grande, de proporções enormes, que houve até engenheiros distintos que já viam montanhas de carvão e todos os caminhos de ferro do Estado a funcionar cum o combustível desta mina.

Como não temos a noção das proporções, nem 8, nem 80, como sempre.

Nem há montanhas de carvão, mas também aquela mina não é tam somenos que mereça o desprezo a que tem sido votada, tanto mais que não sei as relações em que o Estado está como o seu proprietário.

Sei que o Ministério do Coméreio requisitou essa mina ao seu legítimo proprietário, ignorando se pagou qualquer indemnização.

Não sei se está calculada a indemnização que se deve pagar, e peço ao Sr. Ministro do Comércio o favor de osclarecer--me a este respeito.

Além de que, tendo esta mina, não sei porquê, sido endossada à administração dos caminhos de forro do Estado, onde jaz em completo repouso, chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a grande vantagem quo há em a pesquisar neste momento em que os nossos câmbios se agravam dia a dia.

No instante em que a descida cambial deve merecer de todos nós a máxima atenção, não me parece descabido que o Estado gaste algumas centenas de contos para saber o que ali temos.

O Sr. Ministro vai apresentar o orçamento do seu Ministério, e por isso cha-

mo a sua esclarecida atenção, para que nele seja incluída uma verba para se fazerem pesquisas na mina de Santa Sn-zana.

É costume dizer-se em Portugal: o Estado não serve para administrar.

Desde que me conheço, ouço essa frase.

Mas a verdade ó que essa pobre mina se encontra nus mãos do Estado esperando que se façam nela algumas pesquisas.

Entendeu o Sr. Venceslau de Lima que, existindo uma tal riqueza, bem merecia ela que os Governos daquela época investigassem o que valia a mina; porém nada se fez, e eu apelo para a inteligência e boa vontade do Sr. Ministro do Comércio, para ver se alguma cousa é possível fazer.

O orador não reviu.

- O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Vou responder às considerações feitas pelo Sr. Aboim Inglês.

A respeito de certa taxa postal que incide sobre amostras de conservas, responderei a S. Ex.a depois de ter verificado quais são as condições em que se encontram as conservas, ou amostras sem valor, de um modo geral, em relação às disposições que regulam esse género de amostras.

Por isso abstenho-me de dar esclarecimentos, sem estudar este assunto, para não perder tempo.

Kelativamente à mina de Santa Susana, devo dizer que foi um Ministro da República, o actual Ministro do Trabalho Sr. José Domingues dos Santos, que requisitou essa mina, após uma campanha em que se via nessa mina uma espécie de carvoaria, em que o carvão seria fácil de tirar, em vez de se ver uma mina exigindo trabalhos de exploração.