Diário da Câmara dos Deputado*

Não é portanto um problema que corra directamente pela minha pasta, pois apenas dependeu dela alo o momento em que os caminhos de ferro do Estado tiveram, por uma portaria que foi publicada, o direito de fazerem as pesquisas, o que aliás sucedeu muito anteriormente à minha gerência, concessão de que os caminhos de ferro não chegaram a aproveitar-se por falta de verba para isso.

De resto, uão compreendo a razão por que os caminhos de ferro do Estado é que hão-de ser os exploradores dessas minas.

Tanto motivo há para serem os caminhos de ferro do Estado que explorem as minas de Santa Susana, como os Transportes Marítimos ou o Porto de Lisboa, que também podem precisar de carvão.

Desde que o Estado quere explorar essas minas, ó pelo Ministério do Trabalho que essa exploração tem de ser feita.

E por esta razão que ou não dei, nem darei, bem como o actual Ministro do Trabalho estou informado que também asgim procederá, aos caminhos de ferro, ou a qualquer outra entidade, uma nova concessão.

Mas a mina não pode estar sem explo-ração, e por isso o assunto vai ser estudado pelo Ministério do Trabalho, e na altura devida eu trarei a Y. Ex.a todas as inf rmações que tiver sobre o assunto, podendo desde já dizer que o meu desejo, como patriota, ó que a mina seja explorada o mais depressa possível, para bem da ecouomia nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Aboim Inglês: — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as suas explicações, e devo dizer que lamento que nem S. Ex.a nem o seu colega do Trabalho teDham tomado uma resolução a respeito da mina em questão.

O Sr. Ministro do Comércio sacudiu o seu capote, conformo se costuma dizer, mas S. Ex.a não deve desconhecer a alta importância que tem para a economia nacional a exploração dessa mina, que não deve estar eternamente, por isso mesmo, à espera que se resolva sobre a sua situação.

Ela tem imenso valor, e por isso não se compreende que passem meses e meses sem que nada se resolva acerca dela,

eontinuando-se, num grande desperdício, a importar carvão em grandes quantidades.

A maior parte da gente não conhece a mina de Santa Susana, como é natural, e assim em torno dela fez-se uma exploração para servir interôssss que não eram propriamente os da nação; mas eu posso dizer, no emtanto, a V. Ex.a que ela merece todos os nossos cuidados.

Desta forma, eu peço a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro do Trabalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão:—Sr. Presidente: desejaria que estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, porque, de facto, o assunto que vou tratar, em poucas palavras, diz respeito à pasta do Interior; mas como S. Ex.^ não está, peço a atenção de qualquer dos Srs. Ministros presentes para as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: na situação difícil em que se encontram todas as classes, há, entre outras, uma que tem sido abandonada pelos poderes públicos: é a classe da polícia civil das províncias, pois os homens que a compõem estão sujeitos a um trabalho extenuante, obrigados não só a fazer rondas na cidade onde s;e encontra o quartel permanente, mas ainda forçados a destacamentos nas vilas e aldeias do distrito' a que pertencem, auferindo uns lu* cros diminutíssimos, o suficiente para que eles e suas famílias morram de fome.

Sr. Presidente: os vencimentos do chefe de polícia cívica, dos cabos e dos simples guardas são, respectivamente de 88$, 73^90 e 68$ por mês.

Ora, Sr. Presidente, 68$ por mês, que é o vencimento que os guardas têm, não pode chegar de maneira alguma para se poder fazer face à sua alimentação e à de sua família, e bem assim às despesas de vestuário e tudo o mais.

Estes casos, Sr. Presidente, não dignificam a Eepública, e muito menos um caso que só deu e que eu vou narrar à Câmara.