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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO lsT.° 53

EM 29 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos Nanes

Secretários os Ex.mos Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira Álvaro Pereira Guedes

Sumário. — E aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta e do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Álvaro Guedes trata da situação em que se encontra o funcionalismo público.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brede-rode) promete transmitir as considerações do orador ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Tavares Ferreira refere-se ao adiamento dama romagem projectada ao túmulo de Pedro Álvares Cabral. O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca) dá explicações.

O Sr. Orlando Marcai estranha que tenha sido extinta a estação telégrafo-postal de Avintes, do concelho de Gaia, respondendo o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ladislau Batalha refere-se à comemoração do centenário de Fernão de Magalhães, realizada em Coimbra.

O Sr. António Francisco Pereira diz que em Lourenço Marques ainda está em vigor a lei de imprensa de Lopo Vaz.

O Sr. Ministro da Marinha promete transmitir ao seu colega da pasta das Colónias as considerações do orador.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto) ocupa-se de subsistêneias, especialmente da falta de azeite no mercado.

O Sr. Ministro do Comércio promete transmitir ao seu colega da pasta da Agricultura as considerações do orador.

O Sr. Rodrigues Braga chama a atenção do Governo para o abandono em que se encontram as obras da construção dum edifício para a instalação das repartições de obras públicas, em Braga.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Plínio Silva congratula-se pela realização do congresso agrícola de Coimbra, mandando para a Mesa uma proposta nesse sentido, que entra imediatamente em discussão.

Usam da palavra os Srs. Helder Ribeiro, Costa Júnior, António G-ranjo, João Gonçalves, Orlando

Marcai, Ministro do Comércio e Marques de Ase-vedn, sendo a proposta aprovada.

E aprovada a acta.

O Sr. Ministro do Comércio manda para a Mesa uma proposta relativa ao porto de Viana do Castelo, para a qual pede urgência, que a Câmara concede.

Ordem do dia. — É lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Tavares Ferreira ao Sr. Ministro da Instrução Pública.

Procede-se à contraprov.a, suspensa por falta de número na sessão da véspera, sobre a votação na, generalidade da proposta de lei que autoriza o Go~ 1-êrno a celebrar um acordo com a Companhia dos Tabacos.

É aprovada por 44 Srs. Deputados e rejeitada porr 13.

E iniciada a discussão na especialidade, usando da palavra os Srs. Leio Portela, Ferreira da Rocha e Ministro das Finanças (António Maria da Silva).

Em votação nominal, requerida peto Sr. Aboim Inglês, é aprovado o artigo 1.° da proposta por 56 Srs. Deputados e .rejeitado por 16.

São também, aprovadas duas propostas do Sr. Ferreira da Rocha.

Entra em discussão o artigo 20 "

O Sr. Ferreira da Rocha manda para a Mesa uma proposta de substituição, que o Sr. Ministro áasrFinanças declara não aceitar.

Ê aprovado o artigo 2." da proposta, sendo considerada, prejudicada a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

Ê aprovado o artigo 3.' e último da proposta.

Lê-se na Mesa o parecer da comissão de guerra sobre uma proposta do Sr. Ministro da Guerra acerca do auxílio n, prestar aos militares tuberculosos.

Usa da palavra o Sr. Helder Ribeiro.

Ê aprovado o parecer.