de 29 de Abril de Í9S1

relação a outras de categoria burocrática e social inferior, tudo com prejuízo do serviço público, do Estado e até da organização social. Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode):— Pedi a palavra para dizer ao Sr. Álvaro Guedes que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as considerações que S. Ex.a acaba de fazer.

Tenho dito.

O Sr. Tavares Ferreira: — Peço a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as seguintes considerações:

Sr. Presidente: como protesto contra a campanha nativista que se tem levado a efeito no Brasil, alguns elementos de Lisboa, principalmente da academia, resolveram fazer uma romagem ao túmulo de Pedro alvares Cabral. A cidade, não só para'se associar a essa manifestação de patriotismo, como também para honrar as nossas velhas tradições, preparava-se para dar o maior brilho a essa festa.

Sucede, porém, que nos jornais de Lisboa eu vi publicada uma nota dos promotores da festa, dizendo que tinham resolvido adiá-la, por terem encontrado todas as dificuldades, quer por parte do Governo, quer doutras entidades, não só no que diz respeito a transportes como também ao auxilio preciso para o bom êxito da romagem.

Como está presente o Sr. Ministro do Comércio, e, sobretudo, o que diz respeito a transportes corre pela sua pasta, eu desejava que S. Ex.a me informasse se realmente algumas démarches foram feitas naquele sentido e se houve ou não essas dificuldades. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao Sr. Tavares Ferreira, que se referiu a uma nota que os jornais de hoje inserem, dizendo que foi resolvido adiar uma ro-magem ao túmulo de Pedro Alvares Cabral, por virtude de embaraços criados pelo Governo, em matéria de transportes.

É absolutamente inexacto que o Governo tenha criado a essa romagem quaisquer embaraços, e mais ainda, eu, Ministro do Comércio, não fui procurado nem solicitado por ninguém para dar a essa ou a qualquer outra romagem nenhuma espécie de auxílio ou apoio.

Desconheço inteiramente o assunto. Nem sequer sabia que se projectava fazer essa romagem ao túmulo de Pedro Alvares Cabral. Portanto, não tendo do facto conhecimento oficial, não podia pôr embaraços a cousas que desconheço.

Há o. costume de mandar para os jornais notas oficiosas de entidades interessadas em certos factos.

Aproveito a ocasião para dizer o que se me oferece sobre uma nota oficiosa que hoje apareceu num jornal da manhã, acerca do interesse ou desinteresse que o Governo tem tomado a propósito da Feira de Lisboa.

E absolutamente inexacto que o Governo se desinteresse da Feira de Lisboa, mas também é absolutamente certo que até este momento o Ministro do Comércio não tem o mais pequeno conhecimento oficial de que se projecta realizar uma feira em Lisboa, e, nestas condições, não lhe pode dar apoio nem aplauso.

Tive apenas conhecimento de que a Feira de Lisboa se projectava por um pedido que me fez o Sr. Presidente do Ministério para isentar de franquia a correspondência da comissão que dirige aquela iniciativa.

O Ministério do Comércio não tem do facto outro conhecimento senão o que derivou desse pedido de isenção de franquia.

Quere dizer, não tendo sido ouvido ou consultado, nem sequer solicitado para cousa nenhuma até hoje, quer para a Feira de Lisboa, quer para a romagem ao túmulo de Pedro Alvares Cabral, não podia ter feito nada.

Devendo a Feira de Lisboa correr pela pasta do Comércio, ainda até hoje nenhuma espécie de relações houve entre o Governo e qualquer entidade sobre esse assunto.

Portanto, dizer-se que o Governo se interessa ou desinteressa, é absolutamente inexacto.