REPUBLICA «ST PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃ.O 3ST.° 59

EM II DE MAIO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs.

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 33 Srs. Deputados. E lida a acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Plínio Silva (para interrogar a Mesa) faz considerações sobre a forma de funcionamento das comissões para dar parecer sobre as propostas do Sr. Ministro do Comércio, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro do Coméreio (António Fonseca) pede que seja mandada rectificar a sua proposta destinada a favorecer a criação de novos empreendimentos industriais ou agrícolas, por ter sido publicada errada, e responde a algumas considerações do Sr. Plínio Silva, que volta novamente a ocupar-se do assunto.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto) trata de vários assuntos relativos aos bairros Sidónio Pais e Social do Porto, do horário de trabalho e do Instituto de Seguros Sociais, respondendo-lhe os Srs. Ministros do Comércio e do Trabalho (José Domingues dos Santos).

É aprovada a acta.

O Sr. Maldonado de Freitas requere entre imediatamente em discussão a proposta de lei do ST. Ministro do Trabalho, n.° 766-D.

É aprovado.

Continua em disrjussão o parecer n." 727* usando da palavra o Sr. Lúcio de Azevedo. É aprovado na generalidade. É aprovada a emenda da comissão de finanças ao artigo^ 1.° Ê aprovado o artigo 1.° salva a emenda. Ê aprovado o artigo 2.° O Sr. Costa Júnior requere a dispensa da última redacção. Aprovado.

Repete-se a votação empatada na sessão anterior sobre a urgência e dispensa do Regimento requerida pelo Sr. Eduardo de Sousa, para o seu projecto de lei anulando a lei 1:158, tendo usado da palavra (sobre o modo de votar) os Srs. Vasco Borges e Eduardo de Sousa, É njeitada a urgência e dispensa do Regimento. O Sr. Vasco Borges requere apenas urgência para o mesmo projecto, que é aprovado depois de terem usado

Âliaro Pereira Guedes

lavra (sobre o modo de votar) os Srs. Jorge Nunes, Carlos Olavo e Vasco Borges. O Sr. Ferreira da Rocha requere dispensa do Regimento para o projecto do Sr. Eduardo de Sousa, declarando o Sr. Presidente que não pode aceitar o requerimento, contra o que protesta o Sr. Ferreira da Rocha, dando-Uie esplicações o Sr, Presidente e mantendo a sua decisão.

Tendo o Sr. Presidente declarado que vai entrar em discussão a proposta de lei n." 766-D, o Sr. Orlando Marcai reclama contra o facto de não ser posto em discussão o parecer n.° 734, usando também da palavra sobre o mesmo assunto o Sr. Cunha Leal, que, depois das explicaçõespres' tadas pelo Sr. Presidente, requere que seentreime-diatamente na ordem do dia. Aprovado.

O Sr. Maldonado de Freitas requere que a proposta de lei n.° 766-D entre em discussão na primeira parte de antes da ordem dn dia de amanhã.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) requere para entrarem em discussão antes da ordem do dia de amanho, os pareceres n." 681 e 685. Aprovado.

O Sr. Júlio Cruz requere para entrar em discussão, antes da ordem do dia de amanhã, opare~ cer n." 080. Aprovado.

Ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n.° 13a, usando da palavra os Srs. Orlando Marcai, Carlos Olavo e Matos Cid.

O Sr. Costa Júnior comunica que foi nomeado presidente da comissão de inquérito ao Ministério da Agricultura.

O Sr. Vasco Borges (em negócio urgente) trata da apreensão de alguns jornais do norte, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Ber-nardino Machado).