Sessão de 11 de Maio de 1921

Parece-me, portanto, que o despacho do Sr. Secretário mandando essa proposta de lei à reunião conjunta das duas comissões, foi bem dado.

Recordo-me muito bem de que tendo 'tido ensejo de promover o andamento rápido desta proposta, fui encontrar-me com o presidente da comissão de comércio, Sr. João Luís Ricardo e com o ex-presi-donte da comissão de indústria, Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo que me respondeu, por parte da comissão de indústria, que suscitaria a convocação conjunta, para apreciar a proposta de lei.

Não se compreende que umas bases que apenas dizem respeito à agricultura, precisem ser submetidas à reunião conjunta das quatro comissões e não apenas à deliberação das duas comissões.

Devemos também considerar a urgência do uma proposta de lei que está aproximadamente há quatro meses no seio das comissões, não digo já no sentido de aprovar, mas até de a rejeitar, mas que se possa tirar daí o sentido, para que cada um possa ocupar-se naquilo que julgar mais útil.

Parece-me, pois, que V. Ex.a deverá manter a deliberação que a Mesa tomou, para que as duas comissões reunam con-juntamente, apesar de esse alvitre não ter sido da minha iniciativa.

Ao Sr. Plínio Silva direi que efectivamente não vale a pena estar a prender-se com pequenos detalhes de formulário quando S. Ex.a nas reuniões, terá ensejo de expor os seus pontos de vista.

Tenho dito.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: como sempre, ~ o ilustre Ministro do Comércio, com a inteligência que b caracteriza, procurou fazer vingar o seu ponto de vista, mas eu também, com a pertinácia, que, aliás, S. Ex.a já me reconheceu, vou procurar fazer vingar o meu.

Não posso estar de acordo com S. Ex.a, porque se estabelece um princípio novo, qual é o de, quando uma proposta deve ser encarada em conjunto, no caso de que se trata, por exemplo, a comissão de comércio só tem de dar parecer sobre certas bases.

A ser assim, eu tenho de penitenciar--me perante a Câmara de já, por várias vezes, ter invadido as atribuições de vá-

rias comissões, e ainda ontem, quando mandei para a Mesa o projecto do Sr. Vitorino Guimarães. Além deste, com outros projectos tenho feito a mesma cousa, como, por exemplo, o da pensão à junta do rio Mondego, que, após o estudo comparativo a que procedi, propus que fosse elevada de 2 a 5 contos.

Nestes termos, temos doutrina nova a fixar para as comissões.

Afirmo o meu modo de ver e discordo em absoluto da doutrina do Sr. Ministro do Comércio,

Entendo que havia a máxima vantagem em convocar todas as comissões que têm mais ou menos de emitir o seu parecer sobre esta proposta de lei.

Estou convencido de que retinindo todas as comissões conj untamente, muito mais rapidamente se chegaria ao fim desejado.

Ninguém se oporia a que se fizesse a reunião conjunta de todas as comissões que têm de intervir com o seu parecer, o qual seria dado com urgência.

De lastimar é até que a proposta de lei, há tempo apresentada, sobre estradas, não tivesse o parecer da comissão de finanças, tratando-se de ujn problema de largo alcance.

O parecer da comissão de finanças não prejudicaria a urgência da discussão da proposta.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um assunto que me parece, se relaciona com a sua pasta.

Repetidas vezes do Porto me têm chamado a atenção para o seguinte: no lugar da Arrábida existe um bairro com muitas casas, podendo, talvez, comportar cem famílias.

Esse bairro foi mandado construir em 1918, com dinheiro do Estado, pelo Governo de Sidónio Pais. Essas casas haviam sido mandadas construir a pretexto de se acudir às necessidades ocasionadas pelo tifo exantemático. Têm paredes e telhados. Não têm mais nada. Dentro dessas casas existem muitos materiais que estão a inutilizar-se com o tempo, porque essas casas não têm portas. Os portais são apenas tábuas, sem serem aplainadas.