Sesêãô de 11 de Maio de 1921

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O ponto de vista do Sr. João Kicárdo pafece^me imoral e injusto.

O Sr. João Luís Ricardo : —É justo e é moral porque o Estado tem pessoal mas não tem direito de exigir trabalho a criaturas que não sejam da especialidade.

O Orador:—;

O Sr. João Luís Ricardo:—V. Ex.a demonstra isso com factos, e..-.

O Orador:—Demonstro, sim senhor.

Tenho estado nas secretarias dos Seguros Sociais, e não tenho visto fazer nada, porque potíco mais de nada lá têm que fazer*

O Sr. João Liiis Ricardo : — É uma afirmação gratuita. -,

O Orador: — Três empregados que não pertencem ao Estado fazem mais serviço do que fazem os empregados dos Seguras Sociais, sendo mais de duzentos.

Peço perdão, Sr.-Presidente, se alguns Srs. Deputados supõem que pretendo melindrá-los.

Não vejo pessoas; vejo só factos, e a eles me refiro, e peço ao Sr. Ministro do Trabalho^ que, pelo menos, se não pode evitar factos passados, evite outros semelhantes no futuro. Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca): — Quanto à ques-tãò primeira, tratada por S. Ex.a, direi que é importante.

Há uma proposta de lei transferindo a propriedade daqueles terrenos para a Câmara Municipal do Porto. V. Ex.a poderá interessar-se junto das Mesas, se assinl o entender.

O Sr. Ministro do Trabalho (Domingues dos-Santos):—Creio que o primeiro assunto" qtíè foi tratado ,por S. Ex.a diz respeito à questão dos Bairros Sociais.

Devo dizer que foram criados por uni decreto com força de lei da minha autoria, e em vigor.

Não posso satisfazer o desejo de V. Èx.a ainda mesmo quando fosse ponto assente, sem que uma resolução da Câmara houvesse deliberado o contrário.

O assunto dos Bairros Sociais, quer na parte administrativa quer no seu funcionamento, está actualmente entregue a Uma comissão parlamentar de inquéritos qtlé há-de dar o seu parecer, não só sobre irregularidades, mas sobre outros asSUn-tos.

A comissão não se pronuncia ainda, e náo tomarei quaisquer iniciativas sem que essa proponha quaJquer cousa a esta Câmara.

Nessa altura devo então dizer o meti ponto de vista, quanto a esse assunto.

Penso como S. Èx.a que o seu funcionamento, tal como está, não pode cOíífí-nuar; penso que alguma cousa é necessário modificar; simplesmente o que digo é que a oportunidade de fazer essa modificação ainda não chegou, visto que a Comissão de Inquérito não apresentou ainda" o seu relatório.

Referiu-se S. Ex.a também ao facto de ó Bairro Social do Porto estar a ser cons-truído num local qite não é o melhor para esse fim. Devo dizer a S. Ex.a que discordo dessa opinião. Eu já examinei esse local com vários técnicos, e ficámos coní a certeza de que ele, pela sua extensão é situação perfo do mar, é o m'e'íhor que se podia ter encontrado para o fim á que se destinou. E, até £>or esse motivo, o Bairro Social do Porto, é de. todos, aquele que menos despesa tem feifo. Direi à S. Ex.a que estou convencido de que, se todas as obras do Estado fôssem como aquela, ninguém teria nada a dizer contra elas.