Sessão de 11 de Maio de 1921

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factos distintos. O facto de a Câmara votar a urgência e dispença do Regimento tem umas consequências; o facto da Câmara apenas votar a urgência tem umas consequências diversas. Não há, portanto, incompatibilidades entre as duas resoluções desta casa do Parlamento.

Nestas condições, entendo que V. Ex.a devo pôr o meu requerimento à votação.

Foi aprovado o requerimemto do Sr. Vasco Borges.

O Sr.. Ferreira da Rocha (para um requerimento}-.—Sr. Presidente: requeiro que seja concedida a dispensa do Regi-mento para a discussão do projecto do Sr. Eduardo de Sousa.

Vozes: — Não pode sor! Não pode ser!

.0 Sr. Carlos Olavo: — Invoco o § 3.° do artigo 51.° do Regimento.

O Sr., Presidente:— Não posso pôr à votação o requerimento do Sr. Ferreira da Rocha, porque isso seria iludir a primeira resolução da Câmara.

O Sr. Ferreira da Rocha: — A Câmara rejeitou a urgência e dispensa do Regimento conjuntamente, mas pode aprovar a dispensa do Regimento uma vez que já aprovou a urgência. (Apoiados].

O procedimento de V. Ex.a foi ilógico.

O Sr. Presidente : — Salvo o devido respeito por V. Ex.a, eu mantenho o meu ponto de vista.

Eu não podia admitir o requerimento de V. Ex.a, pois isso seria uma mistificação.

O Sr. Ferreira da Rocha:—V. Ex.a disse que o artigo 127.° não era aplicável à matéria.

O Sr. Presidente:—A Câmara por uma votação pôde conceder mais do que tenha concedido. (Muitos apartes}.

O Sr. Ferreira da Rocha:—V. Ex.a não aceitando o meu requerimento, também não podia aceitar- o requerimento do Sr. Vasco Borges. (Muitos apartes}.

Sussurro.

Leu-se na Mesa um projecto.

O Sr. Orlando Marcai: —V. Ex.a certamente está lembrado do requerimento do meu ilustre colega Sr. Cunha Leal, para entrar em discussão o projecto de lei n.° 734; com surpresa minha vejo que esto projecto foi substituído por outro e portanto reclamo perante V. Ex.a e a Câmara, para que entre em discussão o projecto de lei n.° 734.

O Sr. Presidente: —Logo que se-entre na ordem do dia, tenciono submetê-lo à apreciação cia Câmara, mas não podia deixar de cumprir uma deliberação da Câmara.

O Sr. Cunha Leal:—Há aqui uma confusão; eu já pedi a palavra dez vezes o ainda não consegui falar»

O que se quere não pode ser, porque toda a gente julgou que era sem prejuízo do tempo destinado à ordem do dia.

O Sr. Presidente:— Y. Ex.a fará certamente a justiça de acreditar que eu não ouvi pedir a palavra senão uma vez.

A votação que a Câmara fez foi no sentido de que o "projecto do Sr. Maldo-nado de Freitas entrasse na ordem "do dia.

O Sr. Cunha Leal:—Requeiro que se 'entre imediatamente na ordem do dia. Foi aprovado.

O Sr. Maldúnado de Freitas:—Devo dizer a V. Ex.a que o projecto não é meu nem do Sr. Ministro do Trabalho.

Requeiro que o projecto entre* amanhã em discussão antes da ordem do dia.

Foi aprovado.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que, antes da ordem do dia da sessão de amanhã, entrem em discussão os pareceres n.os 681 e 685.

Foi aprovado.

O Sr. Júlio Cruz:—Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que entre amanhã em discussão o parecer n.° 385.