Sessão de 11 de Maio de 1921

Seja como for, o certo ó que o Estado português tem de satisfazer a dívida que contraiu por intermédio desse estabelecimento. E, tanto esse pagamento se impõe, que já o Sr. Inocêncio Camacho, quando Ministro das Finanças, apresentou nesse sentido a proposta n.° 620.

A maior parte das verbas que constituem esto parecer não representam aumento de despesa, mas simplesmente um encontro necessário de determinadas verbas, e referem-se, na sua generalidade, a publicações feitas pela Imprensa Nacional, publicações cuja importância será descontada como receita geral do Estado, visto que o pagamento dos materiais adquiridos sai da totalidade dos lucros que para o mesmo Estado reverterão.

Portanto, em nome da comissão de finanças e como relator do parecer em discussão, devo dizer que nenhuma das razões apontadas pelos ilustres oradores que me antecederam pode colher. O que tomos é de fazer votos para que o Orçamento Geral do Estado seja rapidamente discutido porque só assim podemos evitar a apresentação de semeihan-tes pareceres.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a discussão. Vai votar-se.

É aprovado na generalidade e na especialidade, sem discussão, bem como a emenda do Sr. Ministro das Finanças ao arti-go 1.°

O Sr. Costa Júnior: — Eequeiro que seja dispensada a leitura da última redacção.

É aprovado.

Procede-se à contraprova da votação que na sessão anterior incidira sobre o projecto do Sr. Eduardo de Sousa.

O Sr. Vasco Borges:—Pedi a palavra para declarar que voto a urgência pedida pelo Sr. Eduardo de Sousa para o seu projecto, mas simplesmente a urgência, porquanto reputo inconveniente a dispensa do Eegimento, uma vez que entendo que um tal assunto deve ser submetido à. apreciação das comissões respectivas para estas ,o estudarem detalhadamente e poderem dar à Câmara os esclarecimentos de que ela carece. *

Eu requeria que só dividisse o requerimento do Sr. Eduardo de Sousa. ..

Vozes:—Não pode ser!

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Trata-se duma contraprova que tem de repetir-se, visto ter sido empatada na sessão última; mas, se a Câmara negar a urgência e a dispensa do Eegimento, V. Ex.a não fica privado de, em seguida, requerer a urgência.

O Orador : — Era o que eu ia dizer, isto é, que me reservava, visto já não poder requerer a divisão do requerimento em duas partes, para, em.seguida à contraprova, requerer simplesmente a urgência.

O Sr. Eduardo de Sousa: — E preciso esclarecer o estado da questão.

O Sr. Presidente :—V. Ex.a não pode já discutir a questão.

O Sr. Eduardo de Sousa: — É sobre o modo de votar que eu falo.

Eu não teria dúvida em limitar-me a pedir a urgência para o projecto que apresentei se, porventura, julgasse isso simplesmente preciso. Mas eu pedi também a;dispensa do Eegimento e digo porquê. É porque acho absolutamente dispensável mandar este projecto novamente à comissão de guerra, desde que a comissão de guerra declare que não carece estudar novamente o assunto.

Estou certo de que qualquer dos membros dessa comissão declarará à Câmara que' ela está de acordo com o meu modo de ver.

O Sr. Presidente: — Isso Mo é falar sobre o modo de votar. , Os Srs. Deputados que rejeitam o requerimento do Sr. Eduardo de Sousa queiram levantar-s e.

Pausa.

O Sr. Presidente:— Estão sentados 32 Srs. Deputados; estão de pé 33 Srs. Deputados.

Está rejeitado.