REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSJLO lsT.°

EM 13 DE MAIO DE 1921

61

Presidência do Ex,mo Sr, Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 34 Srs. Deputados é lida a acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Nunes Loureiro comunica que em conformidade com a autorização da Câmara vão reunir conjuntamente as comissões de finanças, comércio, indústria e agricultura.

O Sr. João Aguas manda para a Mesa uma declaração, pedindo seja publicada no «Diário do Governo».

O Sr. João Camoesas pede seja incluído para discussão na parte da ordem do dia de uma das próximas sessões o parecer n.° 761.

O Sr. Alberto Cruz reclama do Sr. Ministro das Finanças o pagamento dos vencimentos, em atraso, dos propostos de tesoureiros de Fazenda Pública.

Entra em discussão o parecer n." 580, na generalidade, enviando o Sr. Domingos Cruz para a Mesa duas emendas.

Entra em discussão o parecer n.° 762, apresentando o Sr. Orlando Marcai um projecto de lei de substituição e uma emenda.

Entra em discussão o parecer n.° 685.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, para pagamento ao pessoal dos tribunais militares especiais.

O Sr. Alberto Jordão pede para entrar em discussão o parecer n." 766. Dando-se o Sr. Ministro da Guerra por habilitado a discuti-lo, entra em •discussão.

O Sr. Domingos Cruz interroga a Mesa sobre o «quorum».

O Sr. António Francisco Pereira faz várias reclamações ao òr. Ministro do Trabalho (José Do-minyu.es dos Santos), que lhe responde, voltando a usar da palavra o Sr. António Francisco Pereira e ainda mais uma vez o Sr. Ministro do Trabalho,

• Pôslo em discussão o parecer n," 580, é aprovado com emendas.

Álvaro Pereira Guedes

Entra em discussão o parecer n.° 7ff2, que aprovado com alterações.

Entra em discussão o parecer n.° 685, que é aprovado, sendo dispensada a última redacção a pedido do Sr. Rodrigo Massapina.

Ê aprovada a proposta de lei n." 766, sendo dispensada a última redacção a requerimento do Sr.tCosta Júnior.

E aprovada a proposta d« lei do Sr. Ministro da Guerra, sendo dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Marques de Azevedo pede providências contra a confraria da freguesia de Barqueiros, que está perseguindo o pároco. Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho.

E aprovada a proposta de lei do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos, Pereira) ratificando o Tratado da Paz com a Áustria.

Dispensada a última redacção.

E aprovado o parecer n." 661.

O Sr. Eduardo de Sousa requere a urgência e dispensa do Regimento para a proposta n.° 6(j7-K, que manda para a Mesa, para que seja discutida juntamente com o parecer n." 719.

É concedida a urgência e dispensa do Regimento.

É aprovada a proposta n." 607-K.

É aprovada a acta.

São concedidas várias licenças e admissões.

Ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.° 7X4, usando da palavra os Srs. Cunha Leal, Carlos Olavo, João Bacelar, Nuno Simões, lavares Ferreira (para interrogar a Mesa) e Mesquita Carvalho.

Em virtude dum incidente provocado por manifestações das galerias, o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta a sessão, o S1". Presidente dá conta do ocorrido,

O Sr. João Camoesas pede para entrar em diS' cussão na sessão seguinte^ antes da ordem do dia, o parecer n." 761.