Sessão de 20 d» Maio de 192 í

Constando Arnaldo de Carvalho.

Custódio Maldonado dê Freitas.

Diogo 'Pacheco de Amorjm.

Domingos Leite Pereira.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Coelho do Aniaral Eeis.

Francisco Cotrim da Silva Garcês.

Francisco da Cruz. -

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho ' Corr reia.

Francisco José Fernandes Costa.

Francisco José Martins Morgado..

Francisco Manuel Oouceirq da Costa.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha keal.

Francisco de Sousa Dias.

Etelder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Jlenrique Vieira de Vasconcelos.

Hermano José de Medeiros.

Jnocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.

Jacinto de Freitas.

Jaime de Andrade Vilares.

Jaime Daniel Leote do Rego. n Jaime Júlio de Sousa.

João Gonçalves.

João José Luís Damas.

João Luís Ricardo.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Gue. dês.

João Xavier Camarata Campos.

Joaquim José de Oliveira.

José Barbosa.

José Domingues dos Santos.

José Garcia da Costa.

José Gomes de Carvalho de Sousa Varela.

José Gregório de Almeida.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Monteiro.

Júlio César de Andrade Freire.

Júlio Gomes dos Santos Júnior. . Júlio do Patrocínio Martins.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Luís António da Silva Tavares de Car°

Maiiuel do Brito. Camacho. . Manuel Eduardo da. Costa Fragoso.

Manuel José Fernandes Costa. 5.

Manuel José da Silva,. - -

Marcos, Cirilo Lopes. Leitão. . •

Maximiano IVTaria de Aze.vedo Faria.

Mem Tinoco Verdia-1.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Nuno Simões. • .

Pedro Çfóis Fita. . ..

- Plínio Octávip de SanfAna e Silva,

Raul António Tamagnini de Barbosa. ,

Raul Leio Portela.

Rodrigo-Pimenta. Massapina..

Vasco Guedes de Vasconcelos,

Ventura Malheiro Bejinão.

Vitorinq Hoiiriqiies- Godinho. .

Ás 14 horas e 45 minutos principiou a fazer-se a chamada. ' -'

O o §r. Presidente : — ^Estão presentes 30 Srs! Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 14 horas e 55 minutos.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados. Está em discussão -a acta. . Foi aprovada a acta. .

Antes da ordem do dia

O Sr, Orlando Marcai; — Sr. President te : já há m^to se faz sentir a peces.si-dade de regular e uniformizar a legislar cão que respeita à protecção (Jo -labor intelectual do nosso País. Jii certo que 03 direitos dos autores de trabalhos literários e artísticos têm sido, em princípio, acautelados pelas disposições dos arti-' gos 594.° a 096.° do Código Civil o dos decretos de l de Julho- de 1913, de U de Março de 1914 e vários diplomas de natureza jurídica internacipnal. . Não obstante, a fiscalização não tem sido profícua na 'garantia clPS direitos. daqueles que, firmando nome por inter.r médio de obras assinaláveis, sob o ponto d@ vista literário ou artístiqo> que tanto