REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

IsT. 65

EM 20 DE MAIO DE 1921

Presidência do Ex,mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.nios Srs.

António Marques das Noves Mantas

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 30 Srs, Deputados, é lida a acta. Expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Orlando Marcai manda para a Mesa uma proposta de lei sobre propriedade literária, para a qual re-quere iirgência.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brede-rodej apresenta uma proposta de leifsôbre pesca, para a qual pede urgência.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca) troca explicações com o Sr. Presidente.

O Sr. António Mantas faz algumas^considera-ções sobre i> estado em que se encontra a ponte de Odemirae sobre o funcionamento das sessões nocturnas^ respondendo-lhe o Sr. Presidente e o Sr. Ministro do Comércio.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 73í - E, sobre protecção à marinha mercante nacional. O Sr. Godinho do Amaral requere dispensa da leitura do relatório que acompanha a proposta. Aprovado. Sobre o projecto usam da palavra os Srs. Costa Júnior, que requere que a proposta fique na Me^a 48 horas para que os Srs. Deputados a possam consultar, entrando depois em discussão, Ministro do Comércio (sobre o modo de votar}, voltando o Sr. Costa Júnior a usar da palavra que re-quers a presença do Sr. Ministro das Finanças. É rejeitado o requerimento. Requerida a contraprova pelo Sr. Costa Júnior verifica-se não haver número, e procedendo-se à chamada nos termos do § 2.° do artigo Í16.° do Regimento, e achando-se presentes 55 Srs. Deputados, a sessão é interrompida para reunir o Congresso, que estava convocado para as 16 horas.

Reaberta a sessão, são aprovadas as actas sem reclamação.

É concedida licença ao Sr. Presidente (Abílio Marcai) e a outros Srs. Deputados.

E lida uma carta do Sr. Nunes Loureiro, demitindo-se de todas as comissões de que f az parte. A Câmara não aceita a renúncia.

E concedido, urgência ao. projecto de lei do Sr.

Orlando Marcai e à propôs ta de lei do Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Martins) apresenta uma proposta de lei para que pede urgência, que é concedida.

O Sr. João Camoesas. apresenta um projecto de lei para que pede urgência. É concedida.

O Sr. Presidente interrompe a sessão para reabrir às 22 horas.

Reaberta a sessão e continuando a discussão do orçamento do Ministério da Agricultura, usa da palavra o Sr. Aboim Inglês. O Sr. Presidente^ depois de usarem da palavra, sobre o modo de votar, os Srs. Ministro das Finanças (António Maria da Silva), Cunha Leal e António Granjo, consulta a Câmara sobre se se pode interromper a discussão do orçamento para que os Srs. António Granjo e Sá Pereira tratem de negócios urgentes. A Câmara manifesta-se afirmativamente.

O AV. António Granjo (em negócio urgente} interroga o Sr. Ministro das Finanças sobre o boato de um empréstimo que o Governo teria realizado, respondendo-lhe o Sr. Ministradas Finanças e voltando o Sr. António Granjo a fazer algumas considerações sobre o assunto. Usa também da palavra sobre o mesmo assunto o Sr. Cunha Leal, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Sá Pereira (em negócio urgente} trata dos insistentes boatos de alteração de ordem pública, reepondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Bernardino Machado).

O Sr. Presidente encerra a sessão às 0,25 minutos, marcando a próxima para a segunda-feira 23, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.