Sessão de 20 de Maio de 1921

O Sr. António Mantas (para explicações}:— Agradeço ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações as suas palavras. Se não se puder fazer reparações, ao menos que S. Ex.a mande vedar a parte que oferece perigo.

O Sr. Presidente:—A Câmara resolveu que hoje se discutisse o projecto a que V. Ex.a se refere, mas o que é facto é que a Câmara ontem não funcionou. Nestas circunstâncias, parece-m^ que V. Ex.a não pode discordar do meu ponto de vista.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: trata-se de executar uma deliberação da Câmara, e eu não vejo esse projecto marcado para ser discutido antes da ordem do dia. Não compreendo porque ele ali não figure.

O Sr. Presidente: — Se ontem tivesse havido sessão, certamente V. Ex.a o veria figurar na ordem do dia. Assim, só hoje o poderei inscrever.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Não me interessa que ele figure ou não na ordem do dia, o que me interessa é que se discuta.

O Sr. Presidente: —V. Ex.a compreende que a Câmara tem disposições regimentais a cumprir, e, em muitos casos, é a Mesa quem resolve.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—A circunstância de se terxvotado o requerimento, não foi condicionada ao facto de haver ou não sessão, nos dias imediatos. Por ontem não ter havido sessão, isso não altera de forma alguma a situação de projecto.

Nestas condições, requeiro a V. Ex.a que se execute a deliberação que a Câmara tomou, e presisto em dizer que fiz esse requerimento pela urgente necessidade da sua discussão.

Portanto, repito, peço a V. Ex.a que cumpra a deliberação da Câmara, fazendo discutir a proposta, pois de contrário ver-me hei obrigado a não ocupar mais este lugar.

O Sr. Presidente: — O lagar que ocupo não me permite discutir com qualquer Sr. Deputado ou Ministro. Evidentemente que a Câmara resolveu que a proposta entrasse em discussão hoje, mas não há lugar, absolutamente nenhum para os reparos que S. Ex.a acabou de fazer, por ela não figurar na ordem do dia.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—V. Ex.a dá--me licença?

O que é indispensável é que V. Ex.a coloque a Câmara na situação de poder discutir a proposta da marinha mercante.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se para entrar em discussão o parecer n.° 731-E, que concede determinadas vantagens à marinha mercante1.

O Sr. Godinho do Amaral: — Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente:—Tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Godinho do Amaral:—Eequeiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se permite que seja dispensada a leitura do relatório que precede o parecer.

O Sr. Presidente: — Não posso submeter à apreciação da Câmara o requerimento de V. Ex.a porque ainda n*ío há número para deliberações.

Começou a ler-se o relatório.

O Sr. Presidente (interrompendo a lei-tura): — Já há número. Vou pôr à votação o requerimento de V. Ex.a

Foi aprovado o requerimento.

Foi lida a proposta e entrou em discussão na generalidade.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: eu acho duma grande importância a proposta que está em discussão e entendo que não é pela sua simples leitura que nós ficamos inteiramente ao facto do que nela se contém. Por isso peço a V. Ex.a que consulte a Câmara para que a dis-