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Diário dá Camará dos Deputado*

vos, nem nomeados novos empregados. Na situação de déficit ein que o Tais se encontra, não temos o direito de ir aumentar as despesas públicas com a criação de novos lugares, tanto mais que sobre a Mesa se encontra uma proposta ministerial .tendente a reduzir os quadros1 do funcionalismo.

Se o actual Ministro se não encontra :aa disposição de criar novos lugares, o eerto é que, por esta disposição, uín ou--iro Ministro pode criá-los amanhã. -..]

Feitas estas ligeiras considerações, mando para a Mesa aá minhas propostas de emenda.

. O orador não reviu. . São Lidas na Mesa, admitidas e entram em discussão.

O Sr. Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara): — Eu não sei como se po-derja fazer o empréstimo em regiões onde não existem caixas ,de crédito, a aão ser por intermédio de delegações.

Depois estas delegações não fazem o que querem, nem são elas, tampouco, que fornecem o dinheiro.

De forma que se dá um ano, e depois tudo entra na normalidade.

O que ó necessário é que exista essa delegação, porqiíe, não,a havendo, estou convencido de qiie o Douro -não beneficiará das vantagens que ela lhe traz por meio desta lei.

O Si'. Almeida Ribeiro (interrompendo^ :—Eu tinha uma impressão diferente dó que V. Ex.'"1 diz.

Podia fazer-se com que a vinicultura se associasse; era uma questão de poucas semanas.

Kegtsto as declarações de V. Ex.* de que, criada uma caixa, ela não será eliminada depois de um ano.

O Orador: — As delegações em relação ao Douro são essenciais. Aparte. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Afonso Maldonado : — Sr. Presidente: pedi a palavra depois das considerações do Sr. Luís Ricardo, ex-Minis-tro da Agricultura, porque ás palavras de

S. Ex.a têm por esse motivo uma alta importância.

Mas, por muito valor que tenham as suas palavras, isso não basta, e é necessário conhecer bem a região do Douro.

Pelas propostas que apresentou mostra S. Ex.a que não conhece essa região.

Na região duriense apenas se podem cultivar a vinha e a oliveira.

No Douro não se lavra; somente se emprega a enxada.

Apartes.

Fala-se em se fazer um inquérito, mas fazendo-se no espaço de seis ineses, bem sabe o Sr. Luís Ricardo melhor do que eu o que poderia dar esse inquérito.

Pelo sistema que se queria estabelecer, em pouco tempo a região do D juro séria uma região inculta.

Assim, não pode ser seguida a idea de S. Ex..a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara): — Sr. Presidente : não tem razão ò Sr. Almeida Ribeiro 3o que se refere à nomeação dos funcionários constantes da proposta em discussão.

S. Ex.a apresentou uma proposta relativa a esses funcionários; Ora, sem a nomeação dos referidos inspectores, áaó pode a lei ter execução.

Pelo que se diz na lei escuso de apresentar argumentos para mostrar a necessidade desses funcionários.

O orador não reviu.

O Sr. Mário Fortes: — Sr. Presidente: não vejo nenhuma conveniência em se eliminar o artigo 8.°

Diz-se que se vai estabelecei: uma medida essencial para o Douro, e ,que eu considero justo que amanhã seja utilizada para outras regiões do País, quando porventura reclamem esse benefício.

O estabelecimento do crédito individual para o Douro, como nledida excepcional, tem um .'efeito imediato.em verdade, más tem também o efeito de. propaganda, do crédito agrícola, pelo facto do estabelecimento oficial dás caixas na região duriense.