Sessão de 2 de Setembro de 1922

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panhando as considerações do Sr. Rodrigo Rodrigues, disso quo esta questão n£Uf devia ser incluída na lei das subvenções. Estou perfeitamente de acordo com S. Ex.a, mas devo .dizer' quo não se podo estabelecer um subsídio como temos ou como vamos ter.

Mas, Sr. Presidente, o que está agora em discussão ó o parágrafo dum determinado artigo, quo, mercê duma proposta apresentada pelo Sr. Cancela de Abreu, determina quo os parlamentares não podem receber as diferenças de Julho e Agosto.

S. Ex.a apresentou essa proposta. A Câmara aprovou-a, mas o Senado climi-nou-a; e eu fui daqueles que votaram contra ela, por a considerar do todo o ponto absurda.

^Como é quo se compreendo que todos os funcionários do Estudo possam receber essas diferenças, o os parlamentares, que tom tido um trabalho demasiado intenso, não as possam receber? É, pois, isto de justiça? Sr. Presidente: eu não quero alongar as minhas considerações, mas, todavia, não desejo terminar sem dizer a V. Ex.a que não posso aceitar as apreciações que se fizoram por parto do Sr. Rodrigo Rodrigues com respeito a percentagens.

Não admito que ninguém tenha o direito do dizer que os Deputados não concorrem às sessões.

Quando nfto voem ó porque não podem.

Não posso portanto deixar de lamentar que os ilustres Deputados monárquicos quo se sentam nesta Câmara, e que com tanto entusiasmo e brio defendem tudo quanto diz respeito a moralidade, não tivessem vindo alguns anos mais cedo. para quo com a sua envergadura moral evitassem quo o país tivesse a lamentar os adiantamentos.

O orador não revia.

O Sr. Carlos Pereira: — Só a inteligOn-cia compreendo os factos, porque a razão fala mais alto que o sentimento.

A proposta apresentada, a cuja votação por nenhuma maneira estou proso,

conseguiu fazer vibrar a Câmara no seu sentimento cê honestidade.

Se a Câmara não quiser votar para si melhoria de situação, o resultado será o seguinte: E cjuo emquanto a grandemaio-ria dos parlamentares que ao mesmo tempo são funcionários • públicos receberiam subvenção referente aos meses de Julho e Agosto, os quo o não são não a receberiam.

Isto seria uma injustiça. (Apoiados). A Câmara com certeza não quere praticar injustiças desta natureza.

Eis a consequência da aprovação dessa-proposta.

Só tivesse votado a favor, não teria dúvida em fazer calar a voz do sentimento e consciência quando a voz da razão falasse tam claro.

E bom quo 50 não digam frases apenas com o fim duma fácil especulação, pretendendo falar não só ao sentimento da Câmara mas ao sentimento fácil do povo. £ Pois então todas as leis não s3,o para nós?

Trata-se duma cousa justa ;preteade-se reparar uma injustiça.

Votamos para nós uma melhoria de situação?

£ Mas não estamos votando"também para nós o agravamento das contribuições do Estado?

Também eu tenho de pagar essas contribuições, já como advogado, já como proprietário ; e a Câmara tem visto a manei rã como tenho votado ôsse agravamento.

É esta a razão por que não dou a minha "aprovação à proposta apresentada polo Sr. Cancela do Abreu. Aprovo a emenda do Senado. O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: poucas palavras vou proferir; quero apenos refutar o argumento que se apresenta para justiíicar a existência do subsídio anual aos Deputados.

O ilustro Deputado e meu amigo pessoal, Sr. Sá Pereira, diz que esse subsídio ó necessário para que a Câmara tenha a suficiente independência para resolver os assuntos entregues ao seu estudo, fora do domínio do Governo.