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Diário da Câmara dos Deputados

«Eu saio do país — disse S. Ex.a— e desejo que nesse tempo estabeleçam uma trégua política dalguma forma, que não haja uma crise ministerial na minha ausência».

Ora o Governo é que quis enxertar nesta trégua política, pedida pelo Chefe do Estado, as propostas de finanças. É contra isso que o meu partido resistiu, e tam bem o fez e com tanta razão que o Chefe do Estado saiu de Portugal e nós vamos agora discutindo as propostas de finanças.

Disse ainda o Sr. Ministro da Marinha,, a respeito do que se tem passado com o vapor Porto, que o Governo se informou nos Transportes Marítimos do Estado.

Da discussão larga que aqui se fez sobre administração dos Transportes Marítimos do Estado claramente se via, pelas declarações do próprio Governo, que jamais este podia ter nessa administração uma confiança ilimitada.

Portanto, quando eu disse que o Go vêrno não tinha procedido neste caso com. vontade de prejudicar a viagem presidencial, mas que tinha .procedido com manifesta leviandade, tinha razão ; as minhas, palavras estão justificadas,

A verdade é que o Governo se convenceu duma determinada cousa, sem ter as. bases seguras para chegar a esse con-. vencimento.

Disse ainda o ilustre Ministro: «A arribada às Câmaras não é um caso extraordinário. O nosso sentimentalismo é que exagera», j Mas não foi só essa arribada! É q e os incidentes desagradáveif têm-se sucedido uns após outros, sendo a dita arribada por agora o último.

Não me alongo em mais considerações.

A Câmara e o país, que ouviram o que eu disse, como ouviram o que respondeu o Sr.'Ministro, verificarão de que lado está a razão.

Tenho dito.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: para invocar o artigo 53.° do Regi-mento, no seu parágrafo único.

O § único deste artigo diz:

§ único. Além destas duas inscrições de ordem geral, aos Deputados e Ministros de Estado poderá também ser conce-

dida a palavra para negócios urgentes, para explicações, para invocação do Regimento e para antes de se encerrar a sessão.

Para negócios urgentes, para explicações e para invocação do Segimento ó permitido, em qualquer altura da sessão, pedir a palavra, mas. dela usando, a seu tempo, sóbria e brevemente.

Sr. Presidente: segundo V. Ex.a, os Deputados que peçam explicações, ou expliquem qualquer cousa a Cíimara, usam da palavra para explicações,, A palavra é dada a qualquer Sr. Deputado, ao qual se tenha feito referência pessoal, e que ele deseje esclarecer ou rectificar.

Não pode ter interpretação diferente, nem é permitido ao Deputado, que se sirva da concessão dada polo Regimento para explicações, que se explane sobre a matéria.

O Sr. Presidente:--Devo dizer que, em minha opinião, a palavra para explicações deve ser concedida a algum Sr. Deputado que tenha-usado da palavra e depois careça de dar explicações.

Todavia, como por mais de uma vez nesta Câmara se tem dado a palavra para. explicações em condições diferentes destas, não sou eu, que me encontro aqui incidentalmente, quem pode deixar dn seguir este preceito.

O Sr. Carvalho da Silva: — Ouvi com a atenção com que sempre ouço todos os Srs. Deputados desta Câma:;a, e com' a atenção que exige um assunto da gravidade deste do que só trata, o Sr. Ministro da Marinha. Entre as afirmações de S. Ex.a ouvi uma com que me não posso conformar, e é sobre ela que entendo necessário qne S. Ex.a melhor esclareça a Câmara. Por isso pedi a palavra para explicações.

Disse S. Ex.a, entre outras cousas: «Para a viagem de S. Ex.a o Presidente da República ser levada a ef0ito das Canárias ao Rio de Janeiro».

E, pois, o ponto importantíssimo que o Parlamento não pode deixar de ver esclarecido.