REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

EM 14 DE DEZEMBRO DE 1922

Presidência do Ex.

Secretários os Ex.reos Srs.

SF. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu defende e manda para a Mesa um projecto de Lei concedendo uma pensão à viúva do extinto Presidente Sidónio Pais, e pedindo para ele a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Jorge Capinha protesta contra as afirmações contidas no programa ministerial relativamente ao ensino religioso.

O Sr. Valentim Guerra participa à Câmara a constituição da comissão de negócios estrangeiros. O Sr. Carvalho da Silva usa em seguida da palavra.

O Sr. Fausto de Figueiredo ocupa-se da questão das passaportes, respondendo-lhe o

O Sr. Almeida Ribeiro (em nome da comissão da remodelação dos serviços públicos) apresenta um projecto de lei prorrogando o prazo em que essa comissão deve concluir os seus trabalhos e pede para ele a urgência e a dispensa do Regimeat.o.

O Sr. Carlos de Vasconcelos reclama a presença do Sr. Ministro dos Negócios Extranyeiros jura usar da palavra, antes de se encerrar a sessão. É aprovada a acta.

Lê se na Mesa uma nota do interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro da Agricultura. * ' ' " É aprovada uma última redacção. U Sr. Presidente nomeia o Sr. João Baptista da Silva para substituir na comissão de administração pública o Sr. Fernando Freiría.

Ó Sr. Presidente dec'ara que vai submeter à Câmara o requerimento do Sr.^ Concet.a de'Abreu sobre a urgência e a dispensa do Regimento para 9 seu projecto de lei.

Usam da'palavra, sobre o modo de votar, os Àet. Cancela de Abreu, Pedro Pita, novamente o Air. Cancela de Abreu e Ferreira de Mira que re-quere a votação em separado da urgência e da dispensa do Regimento.\ , % . . .; ;

Usam dá palavra1 Qjára explicações "o Si\ Pedra, Pita e Cancela de Abreu* ' ' •" '

João de Orneias da Silva

Seguem-se no uso da palavra, sobre o modo de votar, o* Srs. José Domingues dos Santos e Francisco Cruz. f '

E rejeitado o requererin.cnto do Sr. Ferreira-de Mira. '

- É rejeitado, em seguida, o requerimento do Sr. Cancela de Abreu.

É concedida a dispensa do Regimento ao projecto de lei apresentado pelo Sr. Almeida Ribeiro, entrando em seguida em discussão. •

Usam da'palavra-os Srs Ferreira de Mira, Carvalho da Silva, Carlos Pereira, Pf.dro Pita, Almeida Ribeiro, Fausto de Figueiredo, novamente o Sr. Almeida Ribeiro e Dinis da Fonseca, sendo aprovada em seguida a generalidade'do projecto em discussão. •

Requerida a contraprova pelo Sr. Pedro Pita, usa da pulara com autorização da Câmara o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

Procedendo-se à contraprova, confirma-se a votação anterior.

Entrando em -discussão na especialidade é em seguida aprovado, dispensando-se a Ititura da última redacção a requerimento do Sr-, Almeida Ribeiro. ' '

Entra em discussão o projecto de lei, apresentado na sessão anterior pelo ISr. Vasco Bnrges.

Unam da palavra os Morais de Carvalho, Vai-co Borges, Alberto Xavier, Luís de Azevedo e Carvalho da Silva que fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente encerra a se»não, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da*sessão'às 15 J/oras e 20 minutos;v ,

Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.

, São os seguintes:_