Sessão de 14 de Dezembro de 1922

Porém, quando justas, não as classificamos de escandalosas, como fez o Sr. Afonso Costa, em sessão de 19 de Maio de 1908, relativamente à modesta pensão arbitrada à ilustre senhora que ficou viúva de Hiutze Ribeiro.

jEram assim os «escândalos» da monarquia !.. .

O que formalmente condenamos é o abuso que o regime tem cometido, concedendo pensões sob os mais variados pretextos, nem sempre devidas, nem .sempre merecidas.

Apoiados.

Não é este o caso.

E por isso, eu em nome da minoria monárquica e por exclusiva iniciativa nossa, tenho a honra de enviar para a Mesa um projecto de lei concedendo à viúva do Presidente Sidónio Pais a pensão anual de 4.200$, igual à que recebem as viúvas dos seus desventurados colaboradores.

Pedindo excepcionalmente e, também segundo os precedentes, urgência e dispensa do Regimento, eu apelo para a coerência e para a magnanimidade de amigos e inimigos de Sidóuio Pais, dos seus antigos cooperadores, de todos emfim, para que dignificando-se, dignifiquem o Parlamento, dando o voto ao projecto, que, repito, não foi ditado por outros intuitos que não fossem os de praticar o bem e honrar o país.

Apoiados.

O Sr. Jorge Capinha:—Sr. Presidente: quando ontem o ilustre Deputado Sr. Li-no Neto, a propósito da discussão travada nesta Câmara sobre a nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro, fazia a apologia dos princípios católicos que S. Ex.a defende nesta casa do Parlamento, foi interrompido pelo Sr. Tavares de Carvalho em termos que originaram entre os dois Deputados uma polémica por vozes acalorada e violenta na. qual intervim 'declarando que o único responsável por toda essa discussão inútil e inoportuna, era simplesmente o Governo.

Apoiados.

Como porém em rápido aparte eu não podia justificar a minha atitude, dada a circunstância de pertencer a um partido a que igualmente pertence o Sr. Presidente do Ministério, eu, sinto necessidade de dar

explicações sobre a minha~afirmação, não para a retirar, mas ao contrário para a reforçar.

Disse há dias o ilustre Deputado Sr. Sá Pereira que a inserção do ensino religioso nas escolas a que se refere a declaração ministerial não tinha outro fim prático que não fosse o de atear as paixões políticas e as paixões religiosas.

Apoiados.

Sr. Presidente: infelizmente para todos nós, os problemas que assoberbam a nacionalidade neste momento difícil que o país atravessa não são tam poucos nem de tam reduzida importância que permitam ao Governo desviar a sua atenção para questões secundárias, sobretudo para questões cuja inoportunidade é manifesta e evidente.

Apoiados.

A situação financeira e económica agravada dia a dia, pela ganância d» criminosos sem consciência, que, acobertados por uma impunidade escandalosa, apenas pensam em enriquecer à custa do povo faminto,, constituem por si sós problemas assaz vastos e importantes para ocuparem todas as intenções ministeriais.

Pois é neste momento tam difícil e tam grave da nacionalidade que um Governo saído das bancadas democráticas, e que por isso mesmo devia interpretar os sentimentos do seu partido, vem fazer afirmações que se não coadunam com os sentimentos republicanos dos seus correligionários.

Apoiados. ^

Se fosse qualquer partido conservador, admitia-se, mas de um Governo saído da . estrema esquerda da República não se tolera.

O Partido Democrático, que tem a responsabilidade da Lei da Separação, não pode admitir tal afronta.

Apoiados.

Declaro muito peremptoriamente que não peço a ninguém licença para ser filiado no Partido Democrático; e se alguém nele se não sente bem, não sou eu.

Lavro o meu protesto veemente, e declaro que não é com a minha colaboração que o Governo se senta naquelas cadeiras.

Tenho dito.