Vilar Formoso não tem condições para se passar lá uma noito, e são precisos 30$ e ir à Guarda para resolver o assunto.

Sr.'Presidente: isto é um pouco canibalesco. Chamo a atenção dos Srs. Ministros, o que já fiz paiticular e oficiosamente, sem .que nenhuma providência fosse tomada.

j Eu sei que o que a polícia de emigração quere são os 30$!

O assunto parece não ter importância; mas tem-na e muito, pois é deprimente para nós.

É favor comunicar aos colegas de V. Ex.a estas minhas considerações a fim de não se continuar neste espectáculo deprimente, principalmente aos olhos do estrangeiro.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Fernando Brederode): — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. Fausto de Figueiredo que ouvi com a máxima atenção as suas considerações sobre o serviço de passaportes, não deixando de as transmitir aos Ministros das respectivas pastas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — É do conhecimento de V. Ex.a e de toda a Câmara uma lei, aqui votada em Agosto úhimo, tendente a constituir-se uma comissão de 24 parlamentares, sendo 18 desta Câmara e 6 do Senado, para estudarem as bases da reorganização dos serviços públicos, havendo uma disposição nessa lei que determina que ela tenha os seus trabalhos concluídos em 15 de Dezembro. Porém, embora essa comissão se tivesse instalado em princípios de Outubro, realizado algumas sessões e feito alguns trabalhos, ainda até hoje não pôde concluí-los, se bem que o dia lõ de Dezembro seja já amanhã.

Nestas condições, eu voa mandar para a Mesa um projecto de lei tendente a que esse prazo seja prorrogado até 15 de Março.

Parece-me, Sr. Presidente, que o assunto, dada a importância dos trabalhos, é na verdade urgente, a não ser que a Câmara entenda por bem dar por findos esses trabalhos.

Vou, pois, mandar para a'Mesa esse projecto, em cujo relatório eu digo que espero que até o dia 15 de JMarço a comissão tenha concluído todo esse trabalho.

E na verdade assim o espero.

Mando, pois, para a Mosa, repito, esse projecto para o .qual eu peço a V. ;Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se lhe concede a urgência e dispensa do Eegimento a fim de que:possa ser discutido imediatamente, visto estarmos em vésperas do último dia em que a comissão pode reunir.

Tenho dito.

Q orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — As

considerações que desejava fazer ' reclamavam a presença do Sr. Presidente do Ministério; porém, como S. Ex.* não se encontra presente, desisto por agora da palavra, reservando-me para o fazer eín outra ocasião estando presente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Eu desejava saber se está presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pois as considerações que quero fazer reclamam á presença de S. Ex.a

O Sr. Presidente: — Não está presente na Câmara o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, S. Ex.à teve de sair.

O Sr. Carlos de Vasconcelos:—r Nesse caso eu peço a V. Ex.a o obséquio de me inscrever para antes de se encerrar a sessão, estando presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. >

O Sr. Presidente : — Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.

Foi aprovada.

Foi lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro.'

L a seguinte:

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Agricultura sobre a aplicação da lei cerealífera e sobre o pão político.

Igualmente deseje tratar das providências do Governo, por intermédio do Comissariado dos Abastecimentos'.