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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente : —Vai ler-se na Mesa uma última redacção.

Foi lida e aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 372.

O Sr. Presidente:—.Devo declarar à Câmara que nomeei para substituir na comissão de administração pública o Sr. Fernando Freiria, actual Ministro da Guerra, o Sr. João Baptista da Silva.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O Sr. Cancela de Abreu enviou para a Mesa um projecto de lei para o qual pediu urgência e dispensa do Regimento, o quai tem por fim conceder uma pensão à viúva de Sidónio Pais.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Como se trata de saber primeiro se a Câmara lhe dará o seu voto — estou certo que sim—eu, depois, durante a sua discussão, tratarei de enviar para a Mesa um artigo novo autorizando o Governo a abrir o crédito necessário.

O Sr. Pedro Pita:—Sr. Presidente: trata-se dum assunto que é considerado «questão-aberta» pelo bloco parlamentar a que tenho a honra .de pertencer.

Cada um de nós poderá, por consequência, votar como entender; mas eu, que gosto de situações claras, julgo do meu dever fazer a seguinte declaração:

Sr. Presidente: por dois prismas pode ser encarada a votação que vier a fazer--se neste momento, sobretudo por aqueles que estão lá fora, que não podem supor que a apresentação deste projecto constitui uma habilidade, sem outro fim que não seja o de provocar a oposição duns e as lágrimas de outros, sempre facilmente esperadas do portuguesinho sentimental e que duma grande reserva desse material dispõe.

Mas esses que estão lá fora são o País e eu, que por ele tenho profundo respeito, gosto .de falar sempre por modo que ele me entenda.

O dilema é este: se votamos, dir-se há que esbanjamos os dinheiros públicos, em pensões porventura, desnecessárias; se não votamos, dir-se há que o nosso ódio é tal e tam predurável, que vive

ainda depois da morte, quatro anos volvidos sobre ela, estendendo-s.e à própria viúva do morto.

Não pertenço, Sr. Presidente, ao número daqueles que teimam em não reconhecer como chefe de estado o falecido Sidónio Pais. Reconheceu-o o estrangeiro e nós -próprios, aplicando e cumprindo os diplomas legais que ele promulgou. E também não pertenço ao número daqueles que ainda hoje o odeiam, embora tenha sido dos que com ele foram intransigentes. Morreu ; não odeie um morto.

Estas explicações bastam 'para que eu possa, seguidamente, definir o critério que me orienta neste momento: a viúva de Sidónio Pais é — ea assim a considero— a viúva dum chefe do estado português.

Desde que o é, tenho, manifestamente, como Deputado, de atender à sua situação sob o ponto de vista económico. E se o facto de ser viúva dum chefe do estado português me não obriga, HO por si, a votar-lhe uma pensão, a circunstância de dela carecer "absolutamente, àquele facto aliada, obriga-me, manifestamente a votá-la.

^Supúnhamos, por exemplo, que a viúva 0 desse homem que foi chefe de estado, e que eu neste momento não quero saber se se chamava ou Sidónio ou Afonso, António ou Bernardino, está em condições tam -.precárias que necessita estender a mão à caridade pública?

Sr. Presidente: ponho ao meu espírito a resolução deste assunto, em uma curta e simples pregunta: <_ viver='viver' viúva='viúva' de='de' a='a' estado='estado' português='português' em='em' decentemente='decentemente' do='do' poder='poder' p='p' financeiros='financeiros' carecerá='carecerá' falecido='falecido' meios='meios' chefe='chefe' pra='pra' _1918='_1918'>

Uma única entidade pode responder a esta minha pregunta, elucidando-me com-pletamente, e essa ó a comissão desta Câmara, a que o projecto for enviado. E porque da informação dela não posso prescindir, rejeito a urgência e dispensa do Regimento, pedidas pelo Si*. Deputado apresentante.