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Diário da 'Câmara aos Deputados

'* ' O Sr. Valentim Guerra: — Comunico, a V. Ex.a que já se encontra constituída a .scomissãç dev negócios eclesiásticos.

Mandou para a Mesa a comunicação i.por escrito.

; 0 Sr. Carvalho da Silva: —Antes de entrar propriamente nas considerações que desejo formular ao Sr. Ministro do Comércio,, eu quero frisar mais-uma vez que

.«nunca da parte da minoria monárquica, a propósito, de qualquer pensão a conceder

•, a viúvas, se proferiu qualquer palavra de menos respeito por um morto, íôsse qual

ifôsse. a. sua política.

Quanto à questão do ensino religioso, eu não posso -deixar de lavrar o meu protesto contra a doutrina aqui expendida, pelo Sr. Jorge Capinha, porque, sondo eu adversário ,do Governo nessa medida, ine-

'rèce-rjne'o mais decidido apoio. . Num país católico não há o direito duma

..pequeníssima minoria continuar a dispor

r à sua vontade da quási totalidade da naçãç.

. Não há país nenhum onde exista uma lei de perseguição à igreja como existe

, em Pprtugal.

.. Sr. Presidente: ,é para estranhar que o . Çrovèmo não compareça na única parte

, da sessão em que os Deputados podem le-

, yantar as questões,de interesse nacional.

,0 Governo com, o maior desprezo pelo Parlamento não. vem aqui para dar conta dos seus actos e responder àquilo. que é necessário responder.

De há muito que os governos republicanos assim, procedem sem que das ban-

' cadas da maioria sé levante qual quer protesto.

Embora não esteja presente nenhum

JMinistro, eu vou tratar dum assunto que diz respeito à pasta do Comércio.

Nesta altura deu entrada na sala o Sr. Ministro do Comércio.

'• O Orador:— Há muito que anda de boca ":em bôéa que ó Estado perdia com o negócio fda construção.das oficinas dos Ca-~ minhos de Ferro do Estado; e o Sr.Vasco Borges "disse-nos ontem que impediu um prejuízo quê seria dé: 100:000 libras Ou 11:000 contos.

Ao Parlamento não pode deixar de interessar um assunto desta-ordem.-Eu bem sei que' o Sr. Ministro do Co-

mércio, que está há quatro dias no Ministério, não tem culpa; mas eu não posso deixar de protestar contra a opinião de S. Ex.a, que é contrário ,a que se'publique o contrato, quando não era essa a opinião do Sr. Vasco Borges.

O Sr. Vasco Borges °.r~? Há dois factos diversos: o contrato e o inquérito. O inquérito pode ser público.

O Orador: — A proposta de inquérito também o Sr. Ministro do Comércio en-teuàe que não se deve cor..hecer.

Já a República não pode dizer que apenas se regista um facto escandaloso logo lhe dá publicidade.

O Sr. Aresta Branco : — Eu também já desde o princípio pedi documentos, e ainda não me foram enviados.

O Orador: — Tenho grande prazer em ouvir a declaração de V. Ex.íl; e folgo maito em que pessoas como V. Ex.a sejam da minha opinião.

A Eepública não pode dizer que deseja que todos os .factos sejam esclarecidos.

Termino, Sr. Presidente, lavrando o meu protesto.

O orador não reviu.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Como não estão presentes os Srsu Ministros do Interior e dos Estrangeiros peço a V. Ex.a, Sr. Ministro do.Comércio, o favor de transmitir as minhas considerações a S. Ex.as; e estou certo que o Governo e a Câmara estão de acordo comigo na questão de que vou tratar.

Vou referir-me à • situação deprimente de visar o passaporte na nossa .fronteira, situação que chega a ser canibalesca.

Eu, assisti há quinze dk.s a'-uma scena verdadeiramente canibalesca; uma senho-.ra e seu marido que partiam p ar a a França vindos do Brasil, achando-se ele bastante doente, ficaram retidos em Vilar .Formoso por não terem visado o passaporte.

Não houve maneira do convencer o empregado, que afinal não fez mais do que cumprir as ordens que lhe são dadas.