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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

12

EM 20 DE DEZEMBRO DE 1922

Presidência do Ei.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mo8 Srs,

Sumário.—Abertura da seseãc. Leitura da acta.— Expediente.

Ê aprovada a acta e concedida uma licença.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu reclamando a presença de qualquer mtnt-bro do Governo ocupa-se da próxima eleição mu-mci^al do concelho de Barcelos, fazendo t>ôbre o caso algumas considerações.

O Sr. Joaquim de Matos envia para a Mesa um projecto de lei para o qual pede urgência.

O Sr. Almeida Ribeiro pede autorização para que os Deputados que são membros da comissão da remodelação dos serviços públicos possam reiuiir durante a sessão. É autorizado.

O Sr. Joaquim Brandão requere que seja publi-cada no «Diário do Governo-» uma representação da Sociedade de Sciências Agronómicas.

O Sr. Vir ia to da Fonseca dá explicações sobre a matéria das considerações feitas pelo Sr. Joa.-qnim Brandão.

É aprovado o requerimento do Sr. Joaquim Brandão, em contraprova.

É concedida a urgência ao projecto de lei do Sr. ^Joaquim Brandão, em contraprova.

E concedida a urgência ao projecto

O Sr. Jaime de Sousa participa a constituição da comissão de marinha.

Ordem do dia. — (Continuação da discussão do projecto de lei n." 377-C).

O Sr. Presidente anuncia que vai fazer-te a contraprova para a admissão duma moção do Sr. Dinis da Fonseca. E admitida.

O Sr. Cancela de Abreu, usando da palavra sobre a ordem, manda para a Mesa uma moção.

A Câmara não admite à discussão a moção do Sr.f(Jan>:ela de Abreu.

É lida na Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Presidente faz uma comunicação à Câmara.

O Sr. Estêvão Aguas participa a constituição da comissão de pescarias.

O Sr. Jorge Nunes faz algumas considerações sobre o projecto em discussão.

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

E aprovada a moção do Sr. Álvaro de Castro-

É rejeitada a moção do Sr. Dinis da Fonseca

A Câmara aprova em seguida a generalidade do projecto.

Entra em discussão o artigo 1." e usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, respondendo o Sr. Ministro do Comércio (Fernando de Brederodej.

O Sr. Vasco Borges manda 'para a Mesa uma proposta, que é aprovada.

É aprovado o artigo 1.°, salva a emenda.

Entrando em discussão o artigo 2.°, usam da palavra os Srs. Lúcio de Azevedo e Fernando Bre-derode (Ministro do Comércio), que manda para a Mesa uma proposta de emenda que é admitida.

Usam em seguida da palavra os-Srs. Carvalho da Silva, Cunha Leal e Vasco Borges.

O Sr. Cunha Leal usa da palavra para explicações, seguindo se lhe o Sr. Ministro do Comércio, Ferreira de Mira e Vasco Borges, que manda para a -Mesa uma proposta de aditamento. É admitida.

O Sr. Ministro do Comércio declara aceitar a proposta do Sr. Vasco Borges.

Usa ainda da palavra o Sr. Dinis da Fonseca, e, em seguida, é prorrogada a tessão até a votação da especialidade do prcjecto, a requerimento do Sr. Vasco Borges.

O Sr. Alberto Xavier faz algumas considerações sobre o assunto em discussão, seguindo-

Volta a usar da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

• O Sr. Jorge Nunes pede esclarecimentos ao Sr. Ministro do Comércio, que em seguida lhe rea-ponde, pedindo autorização para retirar a *t/a •proposta de emenda. E autorizado.

Usa em seguida da palavra o Sr. Carvalho (ta Silva, fendo aprovada em seguida a en.enda do Sr. Vasco Borges.