Debates Parlamentares - Diário 012, p. 4 (1922-12-20)

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Diário da Câmara dos Deputado»

O Sr. Presidenta: — Estão presentes 58 Srs. Deputados.

Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado reclamou da acta, considero esta aprovada.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do 3.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, pedindo licença para os Srs. Velhinho Correia e Ferreira da Kocha, comparecerem hoje naquele Juízo, para deporem como testemunhas num processo.

Arquive-se.

Do Sindicato Agrícola de Maiorca, protestando contra a extinção do Ministério da Agricultura.

Da Academia de Sciências de Lisboa, enviando 10 bilhetes de convite para a sessão em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do professorado de Manteigas, pedindo a aprovação do projecto n.° 131.

Dos sargentos dos Açores, pedindo a aprovação da representação dos sargentos de Braga. °

Dos sindicatos agrícolas de Póvoa cio Varzim, Famalicão, Cartaxo, Torres Novas, Cadaval, Leiria, Alcácer do Sa.l, Freixo de Espada-à-Cinta, Ferreira do Zêzere, Castelo Branco, Barqueiros, .Re-guengos, Estremoz, Torres Vedras, reclamando contra a extinção do Ministério da Agricultura.

Para a Secretaria.

Pedidos de licença

Do Sr. Manuel de Sousa da Câmara, até 7 de Janeiro.

Do Sr. Prazeres da Costa, 30 dias, a começar em 5 de Janeiro, Concedidos*

Representações

Da Sociedade das Sciências Agronómicas, contra a extinção do Ministério da Agricultura. .

Publique-se no «Diário do Governo».

Para a comissão de reorganização dos serviços públicos.

Da comissão de melhoramentos dos reformados dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, pedindo que às pensionistas seja aplicada a lei n.° 1:159, de 2 de Maio de 1921.

Para á comissão de caminhos de ferro.

De António Antunes Guerra, capitão de infantaria e Manuel Venâncio Deslan-dês, tenente de cavalaria, podindo um auxílio para indemnização dos 90 dias que estiveram presos em consequência dos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921.

Para a comissão de guerra.

Projecto de lei.

Do Sr. Joaquim Narciso da Silva Matos e mais oito Srs. Deputados, elevando a 15.000$ o subsídio anual do 1.500$ a que se refore a cláusula 5.a do contrato entre o Governo e a Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Para o «Diário do Governo».

Requerimentos

Roqueiro que polo Ministério das Finanças me soja enviada com a máxima urgência a lei orçamental ultimamente votada pelo Parlamento respeitante ao actual ano económico 1922-1923 (dois exemplares). — '-José Pereira Bastos. se.

Requeiro que pelo Ministério, da Guerra me seja facultada a consulta aos arquivos da Direcção de Aeronáutica Militar, incluindo o da correspondência reser\7ada e confidencial. — António Maia.

Constituição de comissões Legislação criminal :

4Diário da Câmara dos Deputado»O Sr. Presidenta: — Estão presentes 58 Srs. Deputados.Está em discussão a acta. Pausa.O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado reclamou da acta, considero esta aprovada.Deu-se conta do seguinteExpedienteOfíciosDo 3.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, pedindo licença para os Srs. Velhinho Correia e Ferreira da Kocha, comparecerem hoje naquele Juízo, para deporem como testemunhas num processo.Arquive-se.Do Sindicato Agrícola de Maiorca, protestando contra a extinção do Ministério da Agricultura.Da Academia de Sciências de Lisboa, enviando 10 bilhetes de convite para a sessão em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral.Para a Secretaria.TelegramasDo professorado de Manteigas, pedindo a aprovação do projecto n.° 131.Dos sargentos dos Açores, pedindo a aprovação da representação dos sargentos de Braga. °Dos sindicatos agrícolas de Póvoa cio Varzim, Famalicão, Cartaxo, Torres Novas, Cadaval, Leiria, Alcácer do Sa.l, Freixo de Espada-à-Cinta, Ferreira do Zêzere, Castelo Branco, Barqueiros, .Re-guengos, Estremoz, Torres Vedras, reclamando contra a extinção do Ministério da Agricultura.Para a Secretaria.Pedidos de licençaDo Sr. Manuel de Sousa da Câmara, até 7 de Janeiro.Do Sr. Prazeres da Costa, 30 dias, a começar em 5 de Janeiro, Concedidos*RepresentaçõesDa Sociedade das Sciências Agronómicas, contra a extinção do Ministério da Agricultura. .Publique-se no «Diário do Governo».Para a comissão de reorganização dos serviços públicos.Da comissão de melhoramentos dos reformados dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, pedindo que às pensionistas seja aplicada a lei n.° 1:159, de 2 de Maio de 1921.Para á comissão de caminhos de ferro.De António Antunes Guerra, capitão de infantaria e Manuel Venâncio Deslan-dês, tenente de cavalaria, podindo um auxílio para indemnização dos 90 dias que estiveram presos em consequência dos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921.Para a comissão de guerra.Projecto de lei.Do Sr. Joaquim Narciso da Silva Matos e mais oito Srs. Deputados, elevando a 15.000$ o subsídio anual do 1.500$ a que se refore a cláusula 5.a do contrato entre o Governo e a Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso.Aprovada a urgência.Para a comissão de administração pública.Para o «Diário do Governo».RequerimentosRoqueiro que polo Ministério das Finanças me soja enviada com a máxima urgência a lei orçamental ultimamente votada pelo Parlamento respeitante ao actual ano económico 1922-1923 (dois exemplares). — '-José Pereira Bastos. se.Requeiro que pelo Ministério, da Guerra me seja facultada a consulta aos arquivos da Direcção de Aeronáutica Militar, incluindo o da correspondência reser\7ada e confidencial. — António Maia.Constituição de comissões Legislação criminal :

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