tiessão de 20 de Dezembro de 1922

Pescarias:

Presidente, Sr. João Águas. Secretário, Sr. Jaime Cansado. Para a Secretaria. -

Da comissão de marinha, tendo eleito para Presidente o Sr. Leote do Eègo, e para Secretário, o Sr. Agatão Lança.

Para .a Secretaria.

Antes da ordem 4o dia

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente:

Pausa.

O Sr. Presidente': — Não está presente nenhum membro do Governo.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: não posso deixar de usar agora da palavra porque o assunto é muito urgente.

Trata-se da próxima eleição municipal do concelho de Barcelos.

O Sr. Álvaro de Castro já se referiu ao assunto, chamando para ele a atenção do S f. Ministro do Interior.

Polo decreto n.° 8:478 foi adiada a eleição com o fundamento de que tinha sido viciado o recenseamento, como 'consta do relatório que antecede o referido decreto.

Porém, o Governo em novo decreto, mandou proceder à eleição com o recenseamento cuja cópia fora enviada pelo governador civil ao juiz de Direito o que dá o mesmo resultado, visto que esta cópia é do original que o próprio Governo julgou viciado!

Ora o que há a fazer é proceder à eleição pelo livro do recenseamento que está na secretaria da câmara municipal e não pela cópia do que estava viciado.

O recenseamento era feito pelo antigo secretário da câmara municipal, pessoa muito competente, mas os democráticos de Barcelos resolveram pôr fora esse indivíduo e substitui"Io por outro funcionário, que depois cometeu a falcatrua de riscar perto de 500 eleitores.

Como não está presente nenhum membro do Governo, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de transmitir ao Sr.

Ministro do Interior as minhas considerações.

Tenho dito.

,0 Sr. Joaquim de Matos:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei que tem por fim remediar uma injustiça cometida pelo Estado contra uma instituição de beneficência. Tra: ta-se de regular a situação do contrato feito pelo Estado com a Misericórdia de Santo Tirso, em que esta em 1913 cedeu ao Estado, por uma espécie de arrendamento, as vastíssimas quintas e edifícios que constituíam o antigo Mosteiro Beneditino do Santo Tirso, pela quantia de 1.500$.

Com a desvalorização da moeda e a carestia da vida esse subsídio tornou-se irrisório porque essas propriedades têm , um rendimento muito superior.

E necessário que o Estado que deve protecção às instituições de caridade, repare que esta Misericórdia se encontra nas mesmas condições de muitas das suas congéneres, por isso eu envio para a Mesa um projecto de lei que está assinado por todos os Deputados do Porto e para ele peço urgência.

Foi concedida a urgência.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar a Câmara sobre se autoriza os Deputados que fazem parte da comissão de remodelação dos serviços públicos, a reunirem durante a sessão.

Ê autorizado.

0 Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presidente: acaba de ser lida na Mesa uma reclamação da Associação das Sciências Agronómicas -protestando contra a extinção do Ministério da Agricultura.

Corno se trata de um assunto realmente interessante, eu peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobro se permite que essa reclamação seja reproduzida no Diário do Governo.

E, já que estou no uso da palavra, eu peço, ainda a V. Ex.a para me informar sobre o que há a respeito das comissões de inquérito nomeadas'por esta Câmara.