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Diário da Câmara dos Deputados
São, pois, de um lado, o aumento total efectivo na divida de contos...1. 738:404
e, de outro lado, o deficit de...931:883
o que dá como diferença...806:521
Que é feito dêstes 806:521 contos?
Que destino foi o seu?
Como se explica que a dívida pública tenha aumentado, nêste período de tempo, mais 806:521 contos do que o deficit!
Pediu-se, porventura, emprestado mais do que o deficit confessado?
Não o quero ainda acreditar.
Como explicar, porém, que a dívida tenha subido efectivamente além do indispensável para cobrir o deficit entre a receita e a despesa?
Diferenças cambiais?
Será?
Mas que escrituração e que contas são estas, então, em que se embrulha dívida em escudos com divida em libras?
Mas isto seria o cáos, pareceria obedecer ao propósito de não deixar ver claro, de não permitir que se saiba quanto efectivamente o país deve, como de facto — e isto é espantoso — o Orçamento Geral do Estado não no-lo diz.
Aguardo, com ansiedade, os esclarecimentos que o Sr. Ministro das Finanças, por certo, não deixará de dar, para ver se ficará o País um pouco mais elucidado.
Acentuo que os números não são meus, são do relatório ministerial. O meu trabalho consistiu apenas em aproximá-los, somá-los e confrontá-los.
E é depois dêste sudário, Sr. Presidente, é depois dos deficits colossais apontados, que o Sr. Ministro das Finanças não receou afirmar no seu relatório que «não era brilhante a situação financeira da monarquia».
E é êle mesmo quem nos diz que os deficits, definitivamente apurados, dos anos económicos, já encerrados, de 1907-1908, de 1908-1909 e de 1909-1910, últimos do regime deposto, foram respectivamente de 2:108, 2:973 e 2:864 contos!
Sabido, como é, que em cada ano se amortizavam cêrca de 3:000 contos de dívida, a conclusão é só uma: a monarquia deixou uma dívida pública estacionária, já que a importância em que anualmente se recorria ao crédito para cobrir o deficit não era superior àquela em que por outro lado se amortizava a mesma dívida.
A isto, a esta situação desafogada, é que o Sr. Ministro chama uma situação não brilhante!
Brilhante é a situação actual com a dívida a aumentar, não já aos milhares apenas, não mesmo às dezenas, mas às centenas de milhares de contos em cada ano!
Há, Sr. Presidente, no relatório ministerial afirmações que não podem passar sem protesto.
O Sr. Ministro das Finanças, na tarefa que a República lhe impõe de mascarar a verdade, diz, por exemplo, que a situação actual, embaraçosa, provém do facto de que até à votação, no ano transacto, do novo regime tributário, só a duas formas se recorreu para fazer face às despesas crescentes: o aumento da circulação fiduciária e o da dívida pública flutuante.
É para estranhar como o Sr. Ministro das Finanças se deixou levar até fazer esta afirmação ousada, que os números desmentem.
Acrescenta S. Ex.ª que no tocante a receitas se mantiveram até então quási que as taxas anteriormente estabelecidas.
S. Ex.ª sabe bem que assim não foi.
Em 1910 as receitas eram de 70:608 contos, em 1914 da 76:500 contos. Pois em 1921-1922 foram de 302:485 contos, e o Sr. Ministro sustenta que «as taxas anteriores se mantiveram iguais», quando a verdade é que houve um aumento de cêrca de 400 por cento!
A quanto obriga o desejo de encobrir o descalabro financeiro a que nos tem arrastado a República!
Obedece ao mesmo intuito de esconder a nudez forte da verdade a distinção especiosa, feita pelo Sr. Ministro das Finanças, entre despesas normais e despesas transitórias.
Por esta classificação são normais as que se podem pagar pelas receitas actuais, de modo a poder-se sustentar que não há deficit e que talvez até haja superavit; o resto é despesa transitória, proveniente da desvalorização da moeda, da circulação fiduciária excessiva.
A quem se pretende iludir?
Porque é excessiva a circulação fiduciária, porque é que se recorreu exage-