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Diário da Câmara dos Deputados
Pode dizer-se que, feita a primeira publicação dum dêstes mapas por cada Ministério, nos meses seguintes a contabilidade dêsse Ministério em meia hora aprontaria o mapa respectivo.
Portanto, Sr. Presidente, não é nem o custo do papel, da impressão e composição que tanto encareceram agora, não é o custo material, pecuniário, do mapa, nem o dispêndio do trabalho que êle exige que justificam a desaparição das publicações oficiais que saíam com o Diário do Govêrno; a razão é talvez outra, a razão é que êste pequeno mapa tam barato e tam fácil de fazer, êste mapa, que eu reputo tam útil e que tam pouco custaria, foi envolvido na rêde de dificuldades que actualmente se sentem para publicar aqueles volumes que eram as contas gorais do Estado, as contas de gerência, volumes grossíssimos e que realmente demandavam um emprêgo de papel, de tempo e trabalho avultadíssimo, até mesmo nas dificuldades que surgiriam agora, já não digo para a publicação das contas gerais da gerência, mas ao menos para a conta mensal desenvolvida das receitas e despesas do Estado. Essas contas que também apareciam com o Diário do Govêrno desapareceram porque essas contas mensais desenvolvidas que são elementos absolutamente necessários e indispensáveis para uma vida política esclarecida e consciente dentro de qualquer País, custam hoje caríssimas tanto em dinheiro como em trabalho.
Sr. Presidente: não quero fazer nenhuma afirmação a êste respeito que possa parecer ousada ou sem fundamento bastante porque só o Sr. Ministro das Finanças dispõe dos elementos necessários para fazer afirmações dessa ordem, mas quere-me parecer que até mesmo um dispêndio avultado com essa publicação seria útil, seria conveniente e não teria outro resultado senão o de aproximar-nos das boas práticas governativas de política financeira de países bem mais avançados do que o nosso.
A êste respeito, lembro, Sr. Presidente, que na Inglaterra, por exemplo, não sei se nos oito ou dez dias seguintes a cada semana aparece nos jornais um extracto das contas do Estado, receitas e despesas
Lá por fôra, em países que poderiam servir-nos de modêlo, há a êste respeito o maior cuidado em dar não só aos corpos legislativos mas à Nação inteira a soma de conhecimentos que é absolutamente necessária para que o povo possa interessar se e apreciar perfeitamente a gerência dos seus interêsses colectivos.
Infelizmente a nossa negligência a êste respeito estende-se a cousas ainda menores dêste mesmo género que nem sequer demandam o reduzido trabalho a que qualquer dêstes mapas pode dar lugar, quero referir-me, por exemplo, ùnicamente como exemplo, à publicação das situações semanais do Banco de Portugal.
Os bancos emissores do estrangeiro publicam com a maior prontidão as suas situações semanais; basta folhear qualquer publicação sôbre economia pública ou sôbre finanças para nela encontrarmos êsses elementos de apreciação.
Em todos êsses países cujo movimento financeiro, cuja actividade financeira não pode comparar-se com a nossa, escassos e reduzidos como somos em população e território, em todos êsses países, dizia eu, a situação semanal dos Bancos do Estado ou que com o Estado têm contratos, aparece regularmente nos primeiros dias da semana seguinte.
Acontece isto com o Banco de Inglaterra, com o Banco da França, com o Banco da Alemanha e não sei se já acontece agora isso com as instituïções bancárias dos soviets russos.
Não julgue a Câmara que eu exagero fazendo esta referência à República Federativa dos Soviets; esta Republica tem essa publicação feita até fim do semestre do ano passado e a nossa não está.
Ora, Sr. Presidente, se assim acontece em países cuja vida financeira é dum valor, duma complexidade com que a nossa vida financeira não pode comparar-se, porque é que nós, a propósito da situação semanal do Banco de Portugal, temos apenas a situação semanal de 27 de Dezembro do ano passado? Eu não sei explicar.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Já foi publicado o relatório.
O Orador: — Mas eu não sou accionista nem tenho obrigação de o ser e como o simples cidadão tenho o direito de ver