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Sessão de 21 de Fevereiro de 1923
Na discussão na especialidade dos primeiros dois capítulos do orçamento do Ministério das Finanças pode formular todas as considerações que poderia expôr na generalidade.
Deseja fazê-las sôbre, por exemplo, impostos directos?
Tem no Orçamento das receitas um capítulo sôbre essa matéria.
Tem assim, pois, ocasião de dizer tudo o que entende conveniente e de fazer sem ofensa para quem tenha opinião contrária — com mais oportunidade e a propósito as considerações que só um pouco vagamente poderia fazer na generalidade.
A discussão da generalidade, como tive já ensejo de dizer, pode ser muito interessante, como trabalho de carácter scientífico ou de divulgação.
Como trabalho legislativo — não vejo, porém, que tenha vantagens apreciáveis e acho muito preferível que essas considerações que poderiam fazer-se assim vagamente, abstractamente, sejam feitas na altura que lhes compete, que é na discussão na especialidade de cada capítulo.
Foram estas razões, que a minha memória reforça com antigas discussões, havidas principalmente desde que há Parlamento republicano, que me levaram a sustentar ontem e anteontem que não havia qualquer razão para alterar as resoluções de Maio do ano passado na parte em que elas declaravam não haver lugar à discussão na generalidade.
Desde que, todavia, a Câmara insistiu por essa discussão, desde que não vingou o meu ponto de vista, que, como disse, se comprova em recordações de uma vida parlamentar já um pouco extensa, eu terei, pois, de submeter-me, colaborando naquilo que eu considero o emprêgo menos bom, menos útil e menos prático do tempo de que podemos dispor.
Sr. Presidente: tenho manifestado por mais de uma vez nesta Câmara o meu pesar de que a discussão do Orçamento não possa ser feita tendo em vista as contas da gerência financeira dos últimos anos o tendo em vista sobretudo, ou ao menos, as contas mensais que durante muitos anos se publicaram regularmente por todos os Ministérios, em obediência a uma disposição do decreto de 1894, em virtude do qual nos primeiros oito dias de cada mês se deveria publicar um mapa relativo ao mês anterior, indicando as importâncias autorizadas no Orçamento.
Esta publicação deixou de fazer-se em 1917 e deixou de fazer-se, infelizmente, porque ela era de máxima vantagem não só porque se mostrava o estado de cada uma das verbas orçamentais, mos a mês, mas ainda porque num quadro resumido se mostrava se sim ou não as verbas orçamentais tinham sido aplicadas com a largueza bastante para comportar toda a despesa.
Êsse mapa, além da rubrica de cada verba orçamental, apontava, ainda, as alterações que cada verba tinha sofrido e isto, Sr. Presidente, facilitava imenso o estudo do Orçamento, dispensava investigações que só poderiam fazer-se, sem o auxílio dêste mapa, por uma demorada busca nas várias repartições de contabilidade, tendo ainda outras vantagens que não considero de somenos importância; é que êste pequeno volume distribuía-se com o Diário do Govêrno e toda a gente que por necessidade ou conveniência lia o Diário do Govêrno encontrava lá êste documento e ainda mesmo que só muito superficialmente, muito desinteressadamente olhasse para êsse mapa ficava em todo o caso com uma noção, com uma idea, talvez vaga, imprecisa, mas uma idea a respeito da administração pública.
Assim, Sr. Presidente, não era talvez tam fácil, como é sem êsse mapa, propalarem-se os boatos os mais desprestigiantes por vozes para a gerência dos dinheiros públicos, porque o mapa que aparecia no princípio de cada mês era o desmentido perfeito e claro a qualquer boato que se propalasse com intuito, como direi eu, de malevolência política ou mesmo sem êsses intuitos.
Deixou de se publicar êsse mapa e ou sinto que essa publicação se não faça; ora uma publicação que eu suponho ainda hoje seria pouco dispendiosa não só considerada pelo aspecto do custo do trabalho a fazer na imprensa mas também considerada sob o aspecto do trabalho que daria às repartições de contabilidade porque sendo êste mapa feito por cada Ministério as contabilidades teriam a maior facilidade nesse trabalho, sobretudo estando em prática a publicação mensal dêsse mapa.