REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 39
EM 28 DE FEVEREIRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira José Marques Loureiro
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos de Vasconcelos faz algumas considerações sôbre a necessidade da regulamentação do jôgo.
O Sr. Júlio de Abreu manda para a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para interrogar a Mesa.
Responde-lhe a Sr. Presidente.
É aprovada a acta. • E concedida uma licença e justificada uma falta.
A Câmara admite à discussão algumas proposições de lei.
O Sr. Alves de Sousa requere a discussão do parecer n.º 384.
Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. João Bacelar, e em seguida é aprovado o requerimento.
Entrando em discussão o parecer. n.º 384, é dispensada a sua leitura, a requerimento do Sr. Tôrres Garcia.
Usa da palavra, para explicações, o Sr. António Maia.
É aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade o parecer n.º 384, e dispensada a leitura da última redacção do projecto, a requerimento Sr. Tôrres Garcia.
O Sr. Carvalho da Silvo pede esclarecimentos ao Govêrno sôbre o rendimento do imposto sôbre transacção.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).
O Sr. Sampaio Maia ocupa-se dos factos anormais ocorridos no concelho de Oliveira de Azeméis, onde o administrador do concelho se recusa a dar posse à vereação eleita.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.
A requerimento do Sr. Plínio da Silva entra em discussão o parecer n.º 400, sendo dispensada a sua leitura a requerimento do Sr. Joaquim Brandão.
Usam da palavra o Sr. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças, sendo aprovada em seguida a generalidade do projecto.
É aprovado, sem discussão, na especialidade, e dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Plínio Silva.
O Sr. Joaquim de Oliveira chama a atenção do Govêrno para a imoralidade que representa o procedimento do actual administrador do concelho de Vila Verde com relação ao uso que está fazendo dum edifício escolar.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Pedro Pita reclama contra o facto da interferência do governador civil de Angra nos actos da Junta Geral do mesmo distrito.
Responde o Sr. Ministro das Finanças.
Ordem do dia. — Continuam a discutir-se os orçamentos na generalidade, usando da palavra os Srs. Lino Neto e Carvalho da Silva.
É autorizada a comissão do Orçamento para reünir amanhã durante a sessão, a requerimento do Sr. Tavares Ferreira.
Usa em seguida da palavra, sôbre a ordem do dia, o Sr. Jaime de Sousa que envia para a Mesa uma moção, ficando com a palavra reservada.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Sousa da Câmara pede a comparência do Sr. Ministro da Agricultura na próxima sessão para tratar de assuntos dependentes da sua pasta.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada 44 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 42 Srs. Deputados.