REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 43
EM 6 DE MARÇO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
É admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Governo».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Joaquim dê Matos trata do assoreamento do porto de Leixões, pedindo providências, terminando por requerer que entrem em discussão os pareceres n.ºs 280 e 409.
Responde o Sr. Ministrado Comércio (Vaz Guedes).
O requerimento do Sr. Joaquim de Matos é aprovado, depois de usarem da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Paulo Cancela de Abreu e Francisco Cruz.
Continua em discussão o parecer n.º 291 (sindicância aos serviços dos Transportes Marítimos do Estado).
Usam da palavra sôbre o artigo 1.º os Srs. Paulo Cancela de Abreu, que apresenta um aditamento, Moura Pinto e Baltasar Teixeira, que apresenta uma substituição.
O artigo é aprovado, salvo as emendas, sendo rejeitado o aditamento do Sr. Cancela de Abreu.
O artigo 2.º é aprovado sem discussão.
O artigo 8.º é aprovado com uma emenda do Sr. Baltasar Teixeira, com que concordam os Srs. Ministro do Comércio e Almeida Ribeiro, em nome da comissão.
Os artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º são aprovados sem discussão.
O artigo 9.º é aprovado com um parágrafo do Sr. Baltasar Teixeira.
O artigo 10.º é aprovado com um aditamento do Sr. Carlos Pereira, tendo usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.
É rejeitado um artigo novo apresentado pelo Sr. Cancela de Abreu.
O artigo 11.º e último é aprovado sem discussão.
É dispensada a leitura da última redacção.
É aprovado um requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos, para entrar em discussão o parecer n.º 205.
O Sr. Nunes Loureiro requere que na sessão seguinte se mantenha a resolução tomada com respeito aos pareceres n.ºs 409 e 280.
É aprovado o requerimento, tendo usado da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas) apresenta uma proposta de lei, dando a denominação de Jardim Botânico do Dr. Júlio Henrique ao Jardim Botânico de Coimbra.
O Sr. Carlos de Vasconcelos retira o seu requerimento.
É aprovado que a Câmara se faça representar por um dos seus membros no Conselho Superior de Estatística, tendo usado da palavra o Sr. Vitorino Godinho, sendo a comissão de estatística da Câmara que delegará para êsse fim um dos seus membros.
Ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.º 424 (empréstimo interno).
Usa da palavra o Sr. Velhinho Correia.
O debate fica pendente.
O Sr. Vitorino Godinho comunica a constituição da comissão de estatística, e informa que ela nomeou seu delegado ao Conselho Superior o Sr. Constando de Oliveira.
Segunda parte:
Continua a discutir-se o Orçamento.
O Sr. Alberto Xavier, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carlos de Vasconcelos refere-se à ausência do Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar).
Encerra-se a sessão, marcando-se sessão nocturna.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Proposta de lei. — Pareceres.