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Sessão de 6 de Março de 1923
to de abrigo, e a sua ligação ferroviária com a rede do Minho e Douro.
Sr. Presidente: bemdito temporal e bemditos sinistros, se porventura conseguirmos obrigar desta vez os nossos homens públicos à solução imediata daquele problema!
Não se diga que há falta de recursos.
Em Portugal há dinheiro para tudo, menos para obras de reconhecida e autêntica necessidade nacional.
E com o porto de Leixões dá-se até o seguinte curioso fenómeno: o Estado, em vez de proporcionar à sua Junta Autónoma os recursos que a habilitem a cumprir a sua missão, cerceia-lhe os próprios rendimentos do seu porto.
Permita-me, Sr. Presidente, que eu leia a tal respeito esta passagem duma entrevista concedida pelo engenheiro Sr. Xavier Esteves, membro da Junta Autónoma, a um jornal da cidade do Pôrto:
«As receitas da Junta não permitem acudir a essas necessidades, porque o Estado há cêrca de um ano arrecada para si a importância das contribuições que a navegação paga em ouro, ficando apenas à Junta a parte antiga cobrada em escudos, o que equivale a dizer que a sua cobrança está já reduzida à vigésima parte».
Ora, Sr. Presidente, isto assim não pode continuar.
À Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto devem pertencer integralmente os rendimentos do rio Douro e do porto de Leixões, a fim de que ela possa fazer face às suas despesas ordinárias e ao encargo do empréstimo que tem de contrair para a construção do porto comercial e de certas obras no rio Douro.
Obrigá-la a executar determinados trabalhos, sem a habilitar com os necessários recursos, não faz sentido, porque é um contrasenso.
Eu sei, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro do Comércio pensa patriòticamente em solucionar êstes problemas e que, em relação nos últimos factos ocorridos em Leixões, não se deixou adormecer.
Sei que S. Ex.ª, logo que delas teve conhecimento, deu instruções para que ali fôsse um ilustre engenheiro e funcionário do seu Ministério, a fim de colhêr informações seguras e providenciar imediatamente.
Mas, antes de regressar, permita-me S. Ex.ª que eu desde já enuncie o que é absolutamente indispensável fazer-se em Leixões, quanto antes:
Dragar imediatamente a sua bacia e, depois, todas as vezes que seja necessário, como se faz constantemente em todos os portos dó mundo nas mesmas condições.
Para V. Ex.ª e a Câmara avaliarem do estado de assoreamento a que chegou aquele porto, não me dispenso de apresentar êste quadro comparativo que vejo num jornal da cidade do Pôrto.
Está assim exposto:
«1.º de Março de 1891. — Muita gente em Leça e Matozinhos presenciando a entrada do primeiro vapor da Mala Real Inglesa no porto de Leixões, onde podem entrar os maiores vapores, ainda que demandassem 60 pés».
«1.º de Março de 1923. — (32 anos depois). Um vapor encalhado à entrada do porto, de 26 pés, e um vapor da Mala Real segue viagem para Lisboa».
Mas, Sr. Presidente, aqui fala-se de um vapor encalhado, de 26 pés, e eu acrescentarei que a Capitania do porto fez já anunciar que não devem entrar navios com mais de 22 pés de calado.
Quere dizer, um têrço do calado daquele vapor da Mala Real que ali entrou em 1891!
Em segundo, lugar, Sr. Presidente, é necessário reparar os estragos feitos pelos últimos temporais e construir o espigão que está projectado no molhe norte daquele porto, de forma a proteger dos ventos de nordeste a sua entrada e, possivelmente, dificultar o arrastamento de areias para dentro da bacia.
Em terceiro lugar construir as docas interinas que hão-de constituir o porto comercial.
Instalados os navios nesse porto interior, não mais correrão o risco de andarem uns contra os outros, como sucede com todos os temporais, nem de arrombarem qualquer molhe, como fez há dias o vapor Figueira, dos Transportes Marítimos do Estado, que naufragou, depois de ter batido contra um deles!