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Diário da Câmara dos Deputados
quirido como testemunha num auto de corpo de delito.
Concedida.
Do Ministério da Guerra, pedindo autorização para o Sr. António Maia comparecer de novo na comissão liquidatária do Corpo Expedicionário Português, para completar o seu depoimento.
Concedida.
Telegrama
Da Câmara municipal de Caminha, sôbre a elevação das percentagens nas contribuições do Estado.
Para a Secretaria.
Admissão
É admitido o projecto de lei do Sr. Ornelas da Silva, promovendo ao pôsto que lhes pertenceria por escala os militares reformados nos termos da lei n.º 1:170, de 20 de Maio de 1921.
Para a comissão de guerra.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Joaquim de Matos: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as considerações que vou fazer.
Tenho em meu poder — e V. Ex.ª, Sr. Presidente, também deve ter recebido — um telegrama dos representantes no Pôr-to das companhias de navegação, a pedir que se tomem providências urgentes e eficazes no sentido de se dragar imediatamente o porto de Leixões, para evitar que se feche por completo à navegação.
Idênticos telegramas recebi também da Câmara Municipal de Matozinhos, da Junta da Freguesia de Leça da Palmeira, dos centros políticos do mesmo local e doutras entidades, revelando todos o alarme produzido no espírito público pelas últimas ocorrências naquele porto, derivadas do estado desgraçado em que êle se encontra.
Quando há dias tive a honra de falar nesta casa, chamando a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as avarias causadas nos molhes pelos últimos temporais, estava bem longe de supor que a inutilizar aquele porto existia um outro mal de graves consequências: o seu formidável assoreamento.
Cheguei ontem a Leixões, e aí tive ocasião de apreciar nos seus detalhes o relato dos factos que deram origem a êstes telegramas. Dois grandes paquetes estrangeiros correram o risco de naufragar à entrada daquele porto em virtude do seu grande açoriamento, e várias embarcações ali destinadas têm seguido outro rumo para se não sujeitarem a iguais precalços.
Isto é uma vergonha e um descrédito para o País, a que urge pôr termo imediatamente, sob pena de não entrar mais um navio em Leixões e concorrermos assim para a ruína económica, não só da cidade do Pôrto, como de todo o norte, que bem merece pelas necessidades do seu legítimo desenvolvimento, pela sua população laboriosa e pelas contribuições que paga ao Estado, que os poderes públicos o tratem com maiores disvelos.
A inércia e o desmazelo, em que temos vivido com relação àquele porto, acusam manifestamente por parte dos poderes públicos um verdadeiro crime de lesa-Pátria.
O porto de Leixões é aquele que ao norte, pela sua excelente situação geográfica, se encontra nas melhores condições de canalizar o tráfego marítimo duma grande parte da Espanha e até do centro da Europa.
Pois bem, com a nossa incúria estamos criminosamente contribuindo para que a grande navegação se desvie para portos estrangeiros, como o de Vigo, em detrimento dos sagrados interêsses nacionais.
E preciso acudir quanto antes à situação em que se encontra o porto de Leixões, porque o clamor é geral.
Na cidade do Pôrto, na populosa e trabalhadora vila de Matozinhos e, em geral, em todo o norte do País, as notícias das últimas ocorrências naquele pôrto tiveram felizmente o condão de despertar as respectivas populações para um movimento, não direi revolucionário, mas de protesto e de reclamação, para que os poderes públicos se resolvam um dia a encarar de frente a solução daquele magno problema, que há longos anos se vem protelando, e que é a construção do pôrto comercial de Leixões, com as obras acessórias para segurança do actual pôr-