REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 60
EM 13 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Vergílio da Conceição Costa
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
O Sr. Presidente anuncia que vai proceder-se a uma votação de desempate.
Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Francisco Crus, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Feita a votação de desempate, é rejeitado o requerimento do Sr. Sampaio Maio. por 31 votos contra 27.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira) requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 335. É aprovado.
Lido em seguida na Mesa, é aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Sampaio Maia, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
É aprovado um requerimento do Sr. Mariano Martins, dispensando a última redacção da proposta de lei aprovada com o parecer n.º 335.
Usa da palavra para explicações o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão), que envia para a Mesa uma proposta de lei.
O Sr. Cancela de Abreu requere urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. António Maia requere que seja dividido em duas partes o requerimento ao Sr. Cancela de Abreu.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Cancela de Abreu, Almeida Ribeiro, Pedro Pita, João Bacelar e novamente o Sr. Cancela de Abreu.
É aprovado o requerimento do Sr. António Maia, em prova e contraprova.
A Câmara concede a urgência pana a proposta do Sr. Ministro da Justiça e nega-lhe a dispensa do Regimento.
Usa da palavra o Sr. Sampaio Maia.
Posta em discussão a acta, o Sr. Francisco Cruz protesta contra as constantes faltas de número que impedem o funcionamento regular da Câmara.
É aprovada a acta.
São concedidas várias licenças e autorizações, e admitidas à discussão algumas proposições de lei.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) requere a imediata discussão do parecer n.º 414. É aprovado.
Entrando em discussão, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, e é em seguida aprovado na generalidade o parecer n.º 414.
A Câmara aprova sem discussão a especialidade do mesmo, sendo dispensada a sua última redacção, a requerimento do Sr. António Maia.
Ordem do dia. — (Continuação da discussão na especialidade do parecer n.º 411-A, sôbre o orçamento do Ministério do Interior).
É admitida, em contraprova, uma proposta do Sr. Pedro Ferreira, que não pôde ser votada numa das últimas sessões por falta de número.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) faz algumas considerações e envia para a Mesa duas propostas de emenda ao capitulo 4.º São admitidas.
Usa da palavra o Sr. Dinis da Fonseca, que faz largas considerações sôbre a matéria em discussão e envia uma proposta para a Mesa. É admitida.
Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.
Esgotada a inscrição, é rejeitada a proposta do Sr. Dinis da Fonseca.
É rejeitada a proposta de emenda do Sr. Pedro Ferreira. O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Feita a contraprova, verifica-se ter sido rejeitada por 36 votos e aprovada por 22.
As propostas apresentadas pelo Sr. Presidente do Ministério são aprovadas.
É aprovado o capítulo 4.º, salvo as emendas, entrando em discussão o capítulo 5.º É aprovado sem discussão.
Usa da palavra sôbre o capitulo 6.º o Sr. Presidente do Ministério, que envia para a Mesa duas emendas. São admitidas e em seguida aprovadas