REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 62
EM 17 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Joaquim Brandão
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados.
É lida acta que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
São admitidos projectos de lei, já publicados no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Delfim de Araújo acusa o juiz de direito da comarca de Paredes.
Responde o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão).
O Sr. Vasco Borges realiza uma interpelação, anunciada ao Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. Carvalho da Silva requere, e é aprovado o requerimento, a generalização do debate.
Em sessão prorrogada, usam da palavra sôbre a matéria os Srs. Presidente do Ministério, Carlos de Vasconcelos, Jorge Capinha e Ferreira de Mira, e sôbre a ordem, apresentando moções, que são admitidas, os Srs. Carlos Pereira, Paulo Cancela de Abreu, Sá Pereira, Pedro Pita, Tavares de Carvalho, Dinis da Fonseca e Carvalho da Silva.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Jaime de Sousa, Nunes Loureiro e Pedro Pita.
São rejeitados requerimentos pedindo prioridade para as moções dos Srs. Sá Pereira e Pedro Pita.
É dividida em duas partes a moção do Sr. Carlos Pereira.
Ambas são aprovadas, sendo rejeitado o pedido de votação nominal para esta moção, obtendo a segunda parte 30 votos contra 26.
Em votação nominal, requerida pelo Sr. Tavares de Carvalho, é rejeitada por 36 votos contra 22 a moção do Sr. Pedro Pita.
As outras moções são consideradas prejudicadas, depois de se trocarem explicações entre o Sr. Presidente e os Srs. Cancela de Abreu e Dinis da Fonseca.
Encerrasse a sessão, marcando-se a imediata para as 21 horas.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Última redacção. — Propostas de lei. — Parecer. — Declarações de voto. — Requerimentos.
Abertura da sessão, às 15 horas e 22 minutos.
Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Lino Neto.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Pires Cansado.
João José da Conceição Camoesas.
João de Sousa Uva.