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Diário da Câmara dos Deputados
sária oportunidade. Infelizmente tal não sucede.
É assim, se em 2 de Março dêste ano à interpelação que anunciei ao Sr. Ministro do Interior, sôbre o exercício do jôgo He azar em Lisboa, tinha a mais flagrante oportunidade, essa oportunidade ainda hoje infelizmente existe; e existe, porque o escandaloso estado da questão, a escandalosa situação, em que ainda nos encontramos, é precisamente a mesma agora, senão agravada.
Costuma-se tomar o anúncio de uma interpelação ao Govêrno como ameaça, como possibilidade de um ataque a êsse mesmo Govêrno, ou a qualquer dos seus, membros.
Devo dizer que não é meu propósito fazer um ataque ao Sr. Presidente do Ministério, o meu querido amigo e ilustre correligionário, porque a ter de atacar o Poder Executivo por virtude das suas responsabilidades, teria de dirigir êsse ataque a todos os govêrnos desde 1917, porquanto, à excepção do Govêrno do Sr. Domingos Pereira, todos os govêrnos têm responsabilidades.
Assim, se não venho atacar precisamente os govêrnos, venho entretanto atacar a questão do jôgo de azar, em si mesma. Êste é que é para mim o estado da questão.
É essa questão uma questão bastante grave. Entre nós é uma questão que já vem do tempo da monarquia.
Nesse tempo Hintze Ribeiro foi inimigo do jôgo, perseguiu o jôgo e os jogadores.
No tempo da República Afonso Costa foi inimigo do jôgo e também perseguiu o jôgo e os jogadores.
Mas nesse tempo a questão tinha um aspecto muito diverso daquele que hoje o reveste.
No tempo da monarquia com Hintze Ribeiro, no tempo da República com Afonso Costa eram apenas os infractores do artigo do Código Penal relativo ao jôgo que se procuravam perseguir, e mais nada.
Bem sei que tanto um, como outro estadista nunca conseguiram que em Portugal deixasse de se jogar; bem sei.
Mas isso não importa para que o jôgo não continue a ser perseguido como um crime previsto e com sanção penal.
Hoje é muito maior a gravidade que esta questão assume. Então, como já afirmei, tratava-se duma simples infracção do Código Penal; presentemente estamos em face dum verdadeiro cancro, que ameaça alastrar assustadoramente, arrastando a sociedade portuguesa à miséria, à ignomínia e à crápula.
Assim temos nesta hora, em Portugal, a acrescentar ao flagelo da tuberculose, da sífilis e da prostituição o flagelo não menos perigoso e dizimador do jôgo de azar.
As casas de jôgo, os clubes como pomposamente se lhes chama, não passam de verdadeiros antros, onde dia a dia, hora a hora, intensivamente, se ameaça subverter toda a consciência moral dum povo. Êsses antros dourados, cheios de luz e de sugestões, não são mais do que maléficos lugares de tortura e definhamento.
Depois, os chamados clubes da capital. não constituem apenas oficinas de misérias, de vícios e de crimes, porque representam, também, uma das origens da carestia da vida em que nos debatemos.
Muitos apoiados.
A vida que aí se faz nesses antros tem contribuído poderosamente para a desvalorização da nossa moeda.
Apoiados.
Nenhum Govêrno digno de tal nome tem o direito de olhar indiferente para êste estado de cousas, sobretudo no momento em que 01e ameaça atingir o próprio prestígio da autoridade.
Sucedem-se os escândalos e, o que é mais, sucedem-se os crimes na cidade de Lisboa.
Ainda há bem pouco tempo se deu um crime do assassínio na Rua do Poço dos Negros, por causa do jôgo.
Eu pregunto: se amanhã êsse homem fôr julgado, com quê autoridade o pune a justiça isentando o êrro que armou o braço do assassino?
O Sr. Hermano Medeiros: — Acho detestável que um parlamentar e antigo Ministro venha para aqui fazer a história dêsses crimes, que são o reflexo da impunidade de outros crimes.
Mas, já que êles são apontados à Câmara, é conveniente acentuar o perigo que resulta do alastramento da prostituição nas casas do jôgo.
Apoiados.