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Sessão de 17 de Abril de 1923
1 ano correr o processo, não se sabe qual foi o resultado, continuando o acusado a exercer as suas funções e a praticar perseguições.
Ainda há pouco tempo, a uma das testemunhas que contra êle depôs, disse o seguinte:
«Anda menina. Agora andas à sôlta, mas dentro em pouco hás-de entrar na gaiola».
Ora, Sr. Presidente, pode um juiz andar assim a ameaçar as testemunhas que contra êle, dizendo a verdade, depuseram?
Eu já há cêrca de 20 anos que ando pelos tribunais, mas nunca julguei que havia de assistir a casos tam vergonhosos.
É pois por êste motivo que chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, a fim de que S. Ex.ª tome as necessárias providências.
É preciso que a dentro da República tenhamos a nobreza bastante e a necessária hombridade para obrigar indivíduos desta natureza a ocupar o seu verdadeiro lugar.
É indispensável, Sr. Presidente, que os criminosos e aqueles que os pretendem encobrir deixem de ocupar os lugares que só pertencem a pessoas honestas e de carácter e vão ocupar os seus na cadeia ou na Penitenciária.
E daqui eu sempre clamarei para que a protecção de algum ou alguns vivendo embora junto do Terreiro do Paço não possa permitir que um indivíduo ande a praticar actos verdadeiramente vergonhosos e essencialmente criminosos.
Estou certo de que o Sr. Ministro da Justiça lançará mão dos meios ao seu alcance para que a minha comarca continui a ser o que durante muitos anos foi: uma terra onde a justiça brilhou e onde os seus magistrados foram respeitados e admirados.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Ouvi os factos apontados pelo Sr. Delfim de Araújo, por S. Ex.ª atribuídos ao juiz da comarca de Paredes. O que posso dizer a S. Ex.ª é o seguinte. Relativamente a êsse magistrado, que não conheço, foi formulada ao Conselho Superior Judiciário uma queixa, queixa essa que tem seguido os seus trâmites normais, pelo menos assim o julgo.
Essa queixa foi formulada há perto de um ano, e até agora não se chegou a uma solução, qualquer que fôsse.
Posso prometer a S. Ex.ª que vou empregar todos os esfôrços para que o processo se conclua o mais ràpidamente possível.
Posso, como Ministro da Justiça, assegurar que é meu intuito normalizar o mais possível os serviços, sobretudo aqueles que se referem à magistratura judicial.
Não conheço, como disse, o magistrado a que S. Ex.ª se referiu, e ao qual vem apontar factos realmente graves.
Tenha S. Ex.ª e toda a Câmara a certeza de que, se porventura não houver qualquer engano de apreciação relativamente a êsses factos, a justiça será feita, sem contemplações nenhumas.
Posso dar a certeza que em casos desta ordem não me deixarei influenciar, seja por quem fôr.
Entendo — e é precisamente êsse o procedimento que tenho adoptado — que o regime deve tratar de moralizar ornais possível os seus serviços, e no tocante à honorabilidade dos seus funcionários e ao exercício das suas funções deve haver a maior intransigência.
É isso que tenho feito e tenho procurado fazer, e estou convencido de que poderei sempre proceder assim emquanto fôr Ministro; pois se porventura o não pudesse fazer, teria naturalmente o caminho indicado: o de sair dêsse lugar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai realizasse a interpelação que o Sr. Vasco Borges dirigiu ao Sr. Ministro do Interior sôbre o jôgo de azar.
O Sr. Vasco Borges: — A interpelação que vou realizar tive a honra de a anunciar ao Sr. Presidente do Ministério em 2 de Março.
Circunstâncias várias fizeram com que ela não se pudesse efectuar até hoje.
Isso podia ter feito com que a minha interpelação perdesse a devida e neces-